De autoria da deputada Bia de Lima (PT), a propositura de nº 10056/24, cujo objetivo é instituir o Programa Goiano de Dignidade Menstrual, deve aguardar mais para ser analisado pela Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento. A iniciativa teve parecer pela conversão em diligência, à Secretaria de Estado da Economia, acolhido em encontro nesta quarta-feira, 26.
Na justificativa do parecer, o deputado Coronel Adailton (Solidariedade), manifesta que seja encaminhado ofício à Economia solicitando a estimativa do impacto orçamentário-financeiro da medida constante da propositura em tela, no exercício em que devem iniciar sua vigência e nos dois seguintes, com base na Lei de Responsabilidade Fiscal e na vigente Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Fonte: Assembleia Legislativa de GO
