A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) analisará o projeto de lei nº 3131/25, de autoria do presidente da Casa, deputado Bruno Peixoto (UB), cujo objetivo é alterar a legislação vigente que trata de entidade declarada como utilidade pública.
O texto prevê alterar a Lei nº 18.385, de 10 de janeiro de 2014, que declarou a Associação Clube das Mães de Araçu como entidade de utilidade pública. De acordo com o projeto, o art. 1º passa a vigorar com a seguinte redação: “fica declarado de utilidade pública o Instituto Terra Magna, inscrito no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) sob o n° 15.644.780/0001-80, com sede no Município de Araçu – GO”.
Na justificativa da matéria, Peixoto ressaltou que a proposta se faz necessária tendo em vista a alteração do nome da entidade, para que possa constar o nome atual na referida lei.
Instituto Terra Magna
O Instituto Terra Magna tem como principais objetivos promover ações comunitárias que melhorem a qualidade de vida da população e incentivem o trabalho voluntário. A orientação de famílias de baixa renda sobre desenvolvimento econômico, o combate à pobreza e a valorização da prática de esportes também estão entre os propósitos da entidade.
Fonte: Assembleia Legislativa de GO
