O deputado Lincoln Tejota (UB) apresentou, recentemente, na Assembleia Legislativa, o projeto de lei nº 4038/25, de sua autoria, que institui a Política Estadual de Mineração Sustentável e o Fomento à Exploração Estratégica de Terras Raras no Estado de Goiás.
Segundo o parlamentar, o objetivo da proposta é de promover a exploração mineral de forma sustentável; incentivar a inovação tecnológica no setor minerário; proteger o meio ambiente e garantir a recuperação de áreas degradadas; fomentar o desenvolvimento econômico e social e apoiar a pesquisa científica e o investimento educacional voltado à mineração sustentável.
Ainda, são objetivos desta Lei:
I – Reduzir impactos ambientais e maximizar os benefícios econômicos e sociais da mineração em Goiás;
II – Diversificar a economia nas regiões mineradoras, fortalecendo indústrias e comércio locais;
III – Fomentar o uso de tecnologias inovadoras e sustentáveis;
IV – Atrair investimentos para o setor mineral no Estado;
V – Promover programas de capacitação profissional e geração de empregos;
VI – Incentivar a pesquisa científica e a educação voltada ao setor minerário.
Tejota explica que o projeto busca consolidar a mineração sustentável como eixo estratégico para o desenvolvimento econômico e ambientalmente equilibrado do Estado de Goiás. “Diante da crescente demanda por terras raras, essenciais para a indústria tecnológica global, é fundamental estabelecer diretrizes que garantam uma exploração responsável, minimizando impactos ambientais e promovendo a recuperação de áreas degradadas”, escreve.
Além disso, continua o parlamentar, a iniciativa “fomenta o desenvolvimento de tecnologias limpas, a capacitação de profissionais e a diversificação econômica em regiões mineradoras, assegurando benefícios sustentáveis para a população e para o meio ambiente”.
A proposta será encaminhada para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Casa, onde foi distribuída para a relatoria do deputado Charles Bento (MDB).
Fonte: Assembleia Legislativa de GO
