Durante o Expediente da sessão ordinária desta quarta-feira, 19, foram lidos, em Plenário, seis projetos da Governadoria que tratam de alteração no Código Tributário do Estado e de vetos a autógrafos de lei.
Confira a seguir o teor das matérias:
Processo 5903/25 – Altera a Lei n° 11.651, de 26 de dezembro de 1991, Código Tributário do Estado De Goiás — CTE, e revoga a Lei n° 23.173, de 26 de dezembro de 2024.
Processo 5855/25 – Veta integralmente o autógrafo de lei nº 33, de 24 de fevereiro de 2025 (processo nº 26773/2024, de autoria do deputado Coronel Adailton).
Processo 5856/25 – Veta integralmente o autógrafo de lei nº 24, de 20 de fevereiro de 2025 (processo nº 6928/2024, de autoria do deputado Talles Barreto).
Processo 5857/25 – Veta integralmente o autógrafo de lei nº 43, de 25 de fevereiro de 2025 (processo nº 4022/2025, de autoria do deputado Bruno Peixoto).
Processo 6096/25 – Veta integralmente o autógrafo de lei nº 25, de 24 de fevereiro de 2025 (processo nº 2023000332, de autoria do deputado Charles Bento).
Processo 6098/25 – Veta integralmente o autógrafo de lei nº 30, de 24 de fevereiro de 2025 (processo nº 22281/2024, de autoria do deputado Virmondes Cruvinel).
Fonte: Assembleia Legislativa de GO
