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Alteração de lei orgânica da polícia civil tem sinal verde dos deputados

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A Comissão Mista concedeu, nesta quarta-feira, 26, sinal verde ao projeto de lei nº 6610/25, oriundo do Poder Executivo goiano, que propõe alterações na Lei nº 16.901, de 26 de janeiro de 2010, que regulamenta a Lei Orgânica da Polícia Civil do Estado de Goiás.

A proposta, relatada de forma favorável pelo deputado Coronel Adailton (Solidariedade), tem como objetivo principal o remanejamento do quantitativo de vagas entre as classes do cargo efetivo de delegado de polícia da Delegacia-Geral da Polícia Civil, permitindo a ampliação das vagas na classe especial para promoções futuras.

Segundo a Secretaria de Estado da Administração (Sead), o remanejamento de vagas visa a garantir a promoção dos delegados de polícia para as classes superiores da carreira. O projeto prevê um aumento de 31 vagas para a classe especial a partir de 1º de julho de 2025 e de mais 31 a partir de 12 de julho de 2026, totalizando 62 novas vagas. Paralelamente, haverá redução proporcional na classe de delegado de polícia substituto, mantendo-se inalterado o quantitativo total de 536 cargos na carreira.

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Fonte: Assembleia Legislativa de GO

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