Na abertura da audiência pública promovida pela Comissão da Criança e Adolescente da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), na manhã desta quarta-feira, 2, o presidente do colegiado, deputado Alessandro Moreira (PP), deu as boas-vindas aos participantes e destacou a importância da Campanha Imposto Solidário como ferramenta de fortalecimento das políticas públicas nos municípios goianos. O encontro, na Sala Júlio da Retífica, tem como objetivo conscientizar a sociedade sobre a possibilidade de destinar parte do imposto de renda devido aos fundos dos direitos da criança, do adolescente e da pessoa idosa.
O parlamentar agradeceu a presença de representantes de órgãos públicos e instituições envolvidas com a temática da proteção social, incluindo o Ministério Público do Estdo (MPE), a Receita Federal, o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-GO) e a Superintendência de Assistência Social do Estado de Goiás. “Quero dizer que, para nós, é uma honra poder receber pessoas que estão ligadas nas áreas da criança, do adolescente e da pessoa idosa”, afirmou Moreira. O legislador também cumprimentou a representante do deputado Ricardo Quirino (Republicanos), presidente da Comissão de Atenção à Pessoa Idosa, que não pôde comparecer ao evento.
O presidente da comissão enfatizou o grande potencial do Estado de Goiás em colaborar com os conselhos municipais, por meio da destinação de recursos aos fundos sociais. “É um tema de grande relevância, no qual o nosso Estado tem um potencial muito grande de contribuir com os conselhos municipais e, assim, podermos fortalecer as políticas públicas nos municípios”, pontuou.
Ele ainda destacou o papel dos conselhos municipais de direitos na gestão desses recursos, ressaltando a importância do momento atual, em que os contribuintes iniciam a entrega da declaração do imposto de renda. “É o momento oportuno para que possamos colocar esse debate na sociedade. O quanto é importante contribuirmos e, assim, podermos dar condições para que os fundos municipais tenham recursos para aumentar o seu trabalho”, declarou.
Alessandro Moreira também elogiou a atuação da Receita Federal, do Ministério Público e do TCM, ressaltando a importância desses órgãos no esclarecimento de dúvidas, na fiscalização e no acompanhamento da correta aplicação dos recursos destinados aos fundos. “O Ministério Público tem um papel fundamental em orientar, fiscalizar e acompanhar o trabalho dos fundos nos municípios”, afirmou, relembrando sua experiência quando prefeito de um município do Nordeste goiano, onde pôde vivenciar de perto os desafios enfrentados pelas populações mais vulneráveis.
O parlamentar ainda destacou a atuação do governo estadual e da primeira-dama Gracinha Caiado na implementação de programas sociais que vêm mudando a realidade de diversas regiões goianas. “O Estado de Goiás, com o governador Ronaldo Caiado e primeira-dama Gracinha Caiado, vem fazendo um excelente trabalho. É exemplo para o Brasil”, afirmou, citando ações como os programas Mães de Goiás, o Cartão Dignidade, a Bolsa de Estudo e a implantação de unidades do Restaurante do Bem no Nordeste goiano.
Ao final de sua fala, Moreira fez um apelo à solidariedade dos contribuintes, reforçando a importância do engajamento coletivo na promoção da justiça social. “Se cada um de nós fizer a nossa parte, doando um pouco que seja para esses fundos municipais, com certeza nós vamos fazer a diferença e contribuir para que a situação dos municípios melhore.”
Em seguida, deu início oficial aos debates da audiência pública.
Fonte: Assembleia Legislativa de GO
