Cumprindo agenda em Brasília nesta quarta-feira (24), o presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado Max Russi (PSB), comemorou a decisão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado de rejeitar a chamada “PEC da Blindagem”. O texto havia sido aprovado anteriormente pela Câmara dos Deputados.
“Parabéns ao nosso Senado Federal, parabéns à população pela mobilização. O Brasil não aceita mais privilégio”, declarou o parlamentar, destacando que a pressão popular foi determinante para o resultado.
Horas antes, em coletiva na ALMT, Russi já havia se posicionado contra qualquer tentativa de replicar a proposta em nível estadual. “Meu voto será contrário, meu posicionamento será contrário, minha defesa será contrária, minha articulação será contrária. Não acredito que esse projeto prospere dentro da Assembleia”, garantiu.
A proposta previa que o Supremo Tribunal Federal (STF) não poderia investigar ou julgar deputados e senadores sem autorização prévia das Casas Legislativas, por votação secreta. O texto gerou forte reação em várias cidades do país, incluindo manifestações em Cuiabá.
No Senado, o relator Alessandro Vieira (MDB-SE) apresentou parecer contrário, afirmando que a PEC não protegia o mandato parlamentar, mas sim criava barreiras à responsabilização criminal, transformando o Legislativo em “abrigo seguro para criminosos”.
O parecer foi acatado pela CCJ, que rejeitou a proposta por unanimidade. Com isso, a PEC segue para arquivamento, sem possibilidade de recurso, já que a votação foi unânime.
Max Russi reforçou que a decisão é uma vitória da democracia e da sociedade civil organizada. Para ele, a mobilização popular mostrou que os cidadãos não aceitam retrocessos nem tentativas de blindagem de agentes públicos.
Com o arquivamento, o tema perde força política e deve sair de vez da pauta do Congresso Nacional.
