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Juiz mantém investigação contra Eraí Maggi e Avallone por suspeita de doações ilegais

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O juiz eleitoral das Garantias, Alex Nunes de Figueiredo, decidiu manter aberto o inquérito que investiga possíveis doações indiretas na campanha de 2018 envolvendo o empresário Eraí Maggi Scheffer e o deputado estadual Carlos Avallone (PSDB). A decisão rejeita o pedido de Eraí, que tentava interromper a investigação alegando falta de provas e prescrição.

A apuração, conduzida pela Polícia Federal, também inclui Alessandra Aparecida Carvalho. O foco é verificar se recursos teriam sido repassados a candidatos por meio de intermediários, prática proibida pela legislação eleitoral.

Na prestação de contas de Avallone — que somou R$ 1,06 milhão em arrecadação — dois parentes de Eraí aparecem como doadores: Elizeu Zulmar Maggi Scheffer, com R$ 200 mil, e Gilliard Antônio Scheffer, com R$ 100 mil. Avallone recebeu 14.263 votos e assumiu o mandato após inicialmente ficar como suplente.

O parlamentar foi cassado pelo TRE-MT em 2020 por caixa dois e abuso de poder econômico. A decisão ocorreu após a PRF flagrar a circulação de material de campanha avaliado em R$ 89,9 mil às vésperas do primeiro turno.

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No pedido de trancamento, a defesa de Eraí alegou que o caso estaria prescrito e que não havia indícios suficientes para prosseguir. O Ministério Público Eleitoral, porém, defendeu a continuidade do inquérito — posição acolhida pelo magistrado.

Alex Nunes destacou que o prazo prescricional para o delito investigado é de 12 anos, já que a pena máxima prevista é de 5 anos, afastando a tese de prescrição. Ele também ressaltou que, para encerrar a investigação, o grau de certeza exigido é menor do que o necessário para condenação.

O juiz ainda mencionou indícios extraídos de um celular apreendido, com mensagens que mencionam Eraí Maggi e possíveis ajustes de doações feitas por terceiros, valores compatíveis com o que foi declarado à Justiça Eleitoral.

Considerando o potencial impacto das suspeitas na regularidade do processo eleitoral, o magistrado decidiu manter o inquérito ativo para completo esclarecimento dos fatos.

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