O empresário e pecuarista Augusto Ricci Volpato, investigado por envolvimento em um suposto esquema de desvio de R$ 20 milhões da conta única do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), protocolou pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) para flexibilizar medidas cautelares impostas durante a Operação Sepulcro Caiado.
O requerimento, apresentado nesta segunda-feira (6), pede autorização para passar o feriado do Dia das Crianças em uma casa de veraneio na Chapada dos Guimarães e a dispensa de autorização judicial prévia para circular dentro do estado de Mato Grosso.
As restrições foram determinadas em 9 de agosto de 2025, no julgamento de um habeas corpus relatado pelo ministro Gilmar Mendes. Entre as medidas impostas está a proibição de deixar a Comarca de Cuiabá sem permissão judicial, o que, segundo a defesa, tem dificultado o exercício da atividade agropecuária.
Argumento da defesa
Na petição, a defesa de Augusto, que é irmão do principal alvo da operação, João Ricci Volpato, afirma que o empresário depende exclusivamente da agropecuária para sobreviver e que a restrição territorial prejudica a compra e venda de gado, uma atividade que exige deslocamentos constantes por diversos municípios.
“A compra e venda de gado demanda visitas aos mais variados municípios do território mato-grossense, conforme surgem as oportunidades de mercado”, argumentou a defesa.
O documento também solicita permissão para que Augusto possa viajar entre os dias 10 e 13 de outubro a Chapada dos Guimarães, onde pretende passar o feriado com familiares, em uma casa de veraneio de propriedade de seu concunhado.
Esquema de fraude no Judiciário
A Operação Sepulcro Caiado, deflagrada pela Delegacia Especializada de Estelionato de Cuiabá, apura um sofisticado esquema de fraudes envolvendo empresários, advogados e servidores do TJMT. As investigações identificaram 17 processos fraudulentos protocolados entre 2018 e 2022.
Segundo a Polícia Civil, o grupo ajuizava ações de cobrança falsas e, sem o conhecimento das partes, simulava o pagamento das dívidas por meio de comprovantes bancários falsificados. Com isso, um servidor do tribunal, também investigado, transferia valores da conta única do TJMT para contas vinculadas aos processos, permitindo o resgate indevido de alvarás judiciais.
A quadrilha é investigada pelos crimes de organização criminosa, estelionato, falsificação de documentos, falsidade ideológica, uso de documento falso, peculato, patrocínio infiel e lavagem de dinheiro.
