O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) negou o pedido da juíza Amini Haddad Campos para suspender os próximos concursos destinados ao preenchimento de vagas de desembargadores em Mato Grosso, decorrentes das aposentadorias dos magistrados Sebastião de Moraes Filho e Sebastião Barbosa, previstas para novembro e dezembro, respectivamente.
Sebastião Moraes está atualmente afastado do cargo devido a suspeitas de venda de sentenças, enquanto Sebastião Barbosa se aposentará por atingir o limite de 75 anos, idade máxima para exercício do cargo.
No recurso, Amini Haddad questionava a posse da desembargadora Anglizey Solivan de Oliveira, ocorrida em agosto do ano passado, e alegava que a substituição das vagas deveria ser suspensa até que sua promoção ao desembargo fosse regularizada. Segundo a magistrada, a ausência dessa medida poderia causar prejuízos reiterados às requerentes, violando princípios do contraditório, ampla defesa e publicidade.
O conselheiro do CNJ, Guilherme Feliciano, responsável por analisar o pedido, considerou que não havia nulidade no julgamento anterior e, por isso, indeferiu a solicitação de realização de sustentação oral extemporânea. Com isso, os concursos para nomeação de novos desembargadores seguem normalmente, sem alterações no cronograma.
A decisão reforça a autonomia do CNJ em manter o andamento das escolhas para o desembargo em Mato Grosso, garantindo a continuidade administrativa e evitando atrasos nas nomeações previstas pela aposentadoria dos magistrados.
O caso segue sob análise do CNJ, e o recurso de Amini Haddad continua tramitando, mas sem impacto imediato sobre os concursos já programados, que visam preencher as vagas e assegurar a regularidade da Corte estadual.
