O Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspendeu os efeitos de uma decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) que havia validado um negócio imobiliário considerado fraudulento envolvendo a Fazenda Vai Quem Quer, localizada em Corumbá, no Pantanal sul-mato-grossense. A medida foi determinada pelo ministro Raul Araújo e é a primeira decisão da Corte Superior a suspender um acórdão sob suspeita de corrupção investigada pela Polícia Federal na Operação Última Ratio.
O caso envolve a compra de uma propriedade rural de 5,6 mil hectares, avaliada em mais de R$ 15 milhões. O acórdão suspenso indicava atuação conjunta dos desembargadores Sideni Soncini Pimentel, Alexandre Bastos e Vladimir Abreu da Silva para manter a fazenda com o casal Lydio de Souza Rodrigues e Neiva Rodrigues Torres, acusados de aplicar um golpe no vendedor, o produtor rural Ricardo Pereira Cavassa.
Na decisão liminar, proferida há cerca de 20 dias, o ministro Raul Araújo determinou a suspensão do acórdão do TJMS e ordenou a averbação da existência da ação de rescisão contratual nas matrículas dos imóveis. O pedido de reintegração de posse feito por Cavassa não foi analisado neste momento, mas também não foi negado, o que pode abrir espaço para novos recursos.
Ao fundamentar a decisão, o ministro apontou indícios de omissão dolosa por parte dos compradores. Segundo ele, os requeridos não informaram que não eram proprietários de uma das matrículas permutadas, que havia sido adjudicada a terceiros em ação judicial, além da existência de gravames não registrados e de multas ambientais pendentes sobre parte das áreas envolvidas na negociação.
O ministro também levou em consideração o risco de dano irreparável, uma vez que os compradores já firmaram promessa de compra e venda de parte da fazenda com terceiros e anunciaram a comercialização de outra área em site especializado em imóveis rurais.
Os indícios de corrupção no julgamento do TJMS foram citados expressamente na decisão. Raul Araújo mencionou o Inquérito nº 4.982, em tramitação no Supremo Tribunal Federal, que apura suspeitas de venda de sentença no âmbito da Operação Última Ratio, além da abertura de procedimento disciplinar no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra magistrado que participou do julgamento.
Segundo o ministro, há plausibilidade jurídica no pedido de suspensão, uma vez que o acórdão recorrido teria sido proferido contra as provas dos autos, com fundamentos considerados juridicamente insustentáveis, além de desconsiderar fatos supervenientes, como a regularização das matrículas da Fazenda Vai Quem Quer em nome do vendedor.
Entenda o caso
Em primeira instância, a Justiça havia anulado o negócio imobiliário e determinado a reintegração de posse da fazenda a Ricardo Cavassa, reconhecendo indícios de fraude na permuta. O casal ofereceu quatro fazendas localizadas em Iguape (SP), que, segundo o Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), possuíam gravames judiciais, passivos ambientais e área inferior à anunciada.
Apesar disso, em segunda instância, os desembargadores Alexandre Bastos, Sideni Pimentel e Vladimir Abreu da Silva reformaram a sentença e validaram o negócio. Investigações da Polícia Federal indicam que Alexandre Bastos teria elaborado inicialmente uma minuta de voto mantendo a decisão de primeiro grau, mas mudou seu posicionamento durante o julgamento.
Áudios encontrados no celular de Sideni Pimentel, apreendido durante a Operação Última Ratio, revelam a existência de minutas de votos divergentes e sugerem articulação prévia entre os magistrados para reverter o resultado do processo. Em uma das gravações, um desembargador solicita a elaboração de voto divergente antes mesmo da sessão de julgamento, o que reforça a suspeita de venda de sentença.
Na esfera criminal, o casal responde a processo por estelionato. Em outubro do ano passado, os acusados recusaram proposta do Ministério Público que previa a devolução da fazenda como condição para a suspensão condicional do processo. Com isso, a ação penal seguirá para julgamento, com audiência de instrução marcada para novembro de 2026.
Operação Última Ratio
Deflagrada em 24 de outubro de 2024, a Operação Última Ratio investiga um esquema de corrupção no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul. A ação resultou no afastamento dos desembargadores Sideni Pimentel, Alexandre Bastos, Vladimir Abreu da Silva, Marcos José de Brito Rodrigues e Sérgio Martins, além de atingir magistrados aposentados.
Entre os investigados, apenas Sérgio Martins retornou às atividades, após decisão do ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal, que considerou a ausência de movimentações financeiras suspeitas apontadas pelo Coaf e a falta de outros indícios que corroborassem a investigação inicial.
Os demais magistrados seguem afastados por força de procedimentos em tramitação no Conselho Nacional de Justiça. O caso também voltou a ser analisado no Superior Tribunal de Justiça, que agora começa a rever decisões judiciais proferidas sob suspeita de corrupção no Judiciário sul-mato-grossense.
