Decisão contraria unanimidade da Câmara, ignora demandas da sociedade e mantém cidade refém do abandono de cães e gatos
A prefeita de Campo Grande, Adriane Lopes (PP), vetou na íntegra o Projeto de Lei nº 11.115/2023, que instituía o Programa Permanente de Manejo Ético-Populacional de Cães e Gatos. O veto, publicado no Diário Oficial da última quinta-feira (2), ignorou completamente o apoio unânime da Câmara Municipal, onde o projeto foi aprovado com 27 votos favoráveis e nenhum contrário.
A proposta, de autoria da vereadora Luiza Ribeiro (PT), previa ações estruturadas para o controle populacional de cães e gatos, com foco na castração em larga escala, campanhas educativas, prioridade para animais abandonados e metas mensais para garantir resultados contínuos. Era vista por especialistas e protetores independentes como uma resposta urgente e necessária ao abandono crescente de animais nas ruas da capital.
Descompromisso com a causa animal
O veto da prefeita se baseia em alegações técnicas da Procuradoria-Geral do Município, que classificou o projeto como inconstitucional por “vício de iniciativa” e por criar despesas sem fonte de custeio. A gestão também afirma que as metas propostas – 2% da população animal castrada por mês – seriam inviáveis financeiramente.
No entanto, a justificativa orçamentária esbarra em uma dura realidade: a falta de ação efetiva da Prefeitura no enfrentamento da superpopulação animal. O programa da atual gestão realiza pouco mais de 12 mil castrações anuais, número seis vezes menor do que o necessário para causar impacto real, segundo estimativas baseadas no censo de 287 mil animais na cidade.
A própria Prefeitura admite que seriam necessárias cerca de 69 mil castrações por ano, o que exigiria um investimento de R$ 15 milhões. No entanto, o orçamento previsto para o bem-estar animal em 2026 não passa de R$ 6,7 milhões. Apesar da evidente insuficiência, nenhuma proposta alternativa foi apresentada pelo Executivo.
Omissão e falta de visão pública
Ao vetar integralmente a proposta, a prefeita Adriane Lopes não apenas descarta uma política pública estruturante, como também demonstra falta de compromisso com a saúde pública e com o bem-estar animal. O abandono de cães e gatos não é apenas um problema ético ou ambiental – é uma questão sanitária, com impactos diretos sobre a população humana.
A decisão também desrespeita a construção democrática promovida pela Câmara, que aprovou o projeto de forma unânime, e vai na contramão da legislação federal e estadual que orienta políticas de controle populacional.
Organizações de proteção animal classificaram o veto como um retrocesso grave. Para elas, o Executivo se escora em tecnicalidades jurídicas para se esquivar da responsabilidade de governar com empatia e planejamento. “É como se a Prefeitura dissesse: ‘sabemos do problema, mas não faremos nada mais do que já fazemos – e que não está funcionando’”, comentou um ativista local que preferiu não se identificar por receio de retaliações.
Protetores sobrecarregados e ruas lotadas de animais
Enquanto o poder público empurra soluções para o futuro e se refugia atrás de números, os animais continuam sendo largados nas ruas, e os protetores independentes, muitas vezes voluntários, seguem sendo os únicos a agir.
A cidade de Campo Grande convive com um colapso silencioso na política de bem-estar animal, com abrigos superlotados, denúncias de maus-tratos em alta e uma realidade que a gestão parece preferir ignorar. O veto, ao invés de abrir diálogo, fecha portas e reforça o abandono institucionalizado.
E agora? Câmara pode derrubar veto
Com o veto total, o projeto retorna agora à Câmara Municipal. Os vereadores, que já demonstraram apoio unânime à proposta, têm a responsabilidade de decidir: manter a decisão da prefeita ou derrubar o veto e garantir a implementação do programa.
A população, por sua vez, acompanha com atenção. Afinal, o que está em jogo não é apenas um projeto de lei, mas o tipo de cidade que Campo Grande quer ser: uma que protege, cuida e previne, ou uma que empurra os problemas para debaixo do tapete.
