Apesar de estarem afastados há seis meses por suspeita de integrar um esquema de venda de decisões judiciais, quatro desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) continuam recebendo altos salários, que variam de R$ 89,2 mil a R$ 154,4 mil por mês. Os dados constam do Portal da Transparência do próprio tribunal e indicam que, entre novembro de 2024 e abril de 2025, os pagamentos somaram mais de R$ 2,2 milhões.
A investigação, conduzida pela Polícia Federal na chamada Operação Última Ratio, já levou ao afastamento formal dos magistrados por decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ). No entanto, mesmo sem atuar, eles continuam recebendo integralmente os subsídios, vantagens pessoais e indenizações. Segundo o TJMS, os pagamentos obedecem à legislação vigente e à Lei Orgânica da Magistratura (Loman).
Relatório da PF aponta indícios de corrupção
De acordo com relatório sigiloso encaminhado ao ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), há indícios suficientes para que a Procuradoria-Geral da República apresente denúncia por corrupção contra os magistrados. Como possuem foro privilegiado no STJ, eles não são formalmente indiciados pela PF, mas podem se tornar réus diretamente em ação penal.
A investigação revela o envolvimento de advogados, empresários, juízes e desembargadores em um suposto esquema de comercialização de sentenças, incluindo decisões que beneficiaram réus em ações milionárias. Entre os exemplos, está a sentença que favoreceu um casal acusado de aplicar golpes, garantindo a posse de uma fazenda avaliada em R$ 24 milhões.
Sideni Pimentel teve o maior salário: R$ 213 mil em um mês
O maior valor mensal foi pago ao desembargador Sideni Soncini Pimentel, que chegou a ser eleito presidente do TJMS, mas teve a eleição anulada após a deflagração da operação. Pimentel recebeu R$ 926 mil em seis meses, média de R$ 154,4 mil mensais. Em novembro de 2024, seu contracheque chegou a R$ 213,9 mil, valor que equivale a 101 salários mínimos, quantia que um trabalhador comum levaria mais de oito anos para ganhar.
O valor foi impulsionado por R$ 477,8 mil em retroativos referentes a gratificações por acúmulo de acervo e R$ 443 mil em salários e penduricalhos regulares. O montante só não foi maior porque, após o afastamento determinado pelo ministro Francisco Falcão, o valor mensal pago ao magistrado caiu de R$ 123,9 mil para R$ 62,9 mil, uma redução de quase 50%.
Outros magistrados também receberam valores milionários
Os demais desembargadores também receberam valores expressivos:
- Marcos José de Brito Rodrigues, eleito vice-presidente ao lado de Pimentel, recebeu R$ 903,8 mil no período, com média mensal de R$ 150,6 mil. Em novembro, ganhou R$ 207,5 mil.
- Vladimir Abreu da Silva teve remuneração média de R$ 149,6 mil. Ao longo de seis meses, somou R$ 898,1 mil, sendo R$ 205,9 mil apenas em novembro.
- Alexandre Aguiar Bastos, embora com o menor valor entre os quatro, teve ganhos mensais médios de R$ 89,2 mil, chegando a R$ 203,6 mil em novembro. No total, recebeu R$ 535,3 mil, com R$ 189,8 mil de gratificação paga em apenas dois meses.
Redução após afastamento
Após o afastamento, todos tiveram os valores mensais reduzidos quase pela metade:
- Rodrigues caiu de R$ 117,5 mil para R$ 59,7 mil
- Silva, de R$ 115,9 mil para R$ 58,9 mil
- Bastos, de R$ 103,6 mil para R$ 46,8 mil
Mais investigados na mira da PF
Além dos quatro já afastados, a investigação mira outros três desembargadores: Sérgio Martins (único ainda na ativa), e os aposentados Divoncir Schreiner Maran e Júlio Roberto Siqueira Cardoso, além do juiz Paulo Afonso de Oliveira, da 2ª Vara Cível de Campo Grande. Todos são suspeitos de envolvimento em corrupção, organização criminosa, venda de sentença e estelionato.
Os acusados negam qualquer irregularidade. O ministro Cristiano Zanin analisa pedido para que os magistrados afastados retornem às funções, o que poderá reacender o debate sobre a impunidade no topo do Judiciário brasileiro.
Transparência em xeque
A continuidade dos pagamentos milionários mesmo após o afastamento levanta questões sobre a moralidade na administração pública. Para especialistas, a situação demonstra a urgência de uma revisão das regras que regem os direitos de magistrados afastados, em especial quando há suspeitas graves e substanciais de corrupção.
“É preciso um novo marco de responsabilidade para o Judiciário. Não basta estar dentro da legalidade; é necessário estar em conformidade com a moralidade e o interesse público”, afirma o jurista Carlos Alberto Silva, professor de direito público.
FAZER UM BOX:
Veja quanto recebeu cada desembargador afastado entre novembro de 2024 e abril de 2025:
| Nome | Média Mensal | Total em 6 meses |
| Sideni Soncini Pimentel | R$ 154.439 | R$ 926.635 |
| Marcos José de Brito Rodrigues | R$ 150.647 | R$ 903.882 |
| Vladimir Abreu da Silva | R$ 149.699 | R$ 898.194 |
| Alexandre Aguiar Bastos | R$ 89.224 | R$ 535.347 |
