O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) divulgou, na última sexta-feira (11/4), o resultado do processo seletivo para a composição do Comitê Consultivo da Estratégia Nacional de Governo Digital (ENGD). Esse grupo será responsável por acompanhar a implantação da Estratégia, propor atualização das recomendações, e incentivar iniciativas e estratégias de governo digital nos entes federados. O edital para a seleção foi divulgado pelo ministério em fevereiro deste ano.
“Será responsabilidade dos participantes desse comitê acompanhar e avaliar periodicamente os resultados associados à implementação dessa estratégia, que é fundamental para ampliarmos as ações de governo digital em todo o Brasil”, afirmou o secretário de Governo Digital, Rogério Mascarenhas. “Agradecemos a todos os participantes, o resultado demonstra o interesse de diferentes setores na transformação do Estado brasileiro”, complementou. A lista completa dos participantes selecionados está disponível na página da Estratégia Nacional no GOV.BR.
Além do MGI, que presidirá o comitê, farão parte do colegiado, ainda, representantes do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), Ministério das Comunicações (MCom), Casa Civil da Presidência da República, Controladoria-Geral da União (CGU), Ministério da Saúde (MS), Ministério da Educação (MEC), Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e Escola Nacional de Administração Pública (Enap).
A participação no Comitê e seus eventuais subcomitês e grupos de trabalho será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada.
ENGD
A Estratégia Nacional é composta por um conjunto de recomendações que buscam articular e direcionar as iniciativas de governo digital entre todos os entes federados. Como resultado, é esperado que a medida amplie e simplifique o acesso do cidadão aos serviços públicos. A partir desse instrumento, cada ente também poderá elaborar, por exemplo, sua própria estratégia de governo digital local.
Entre os objetivos desse documento, que tem validade até 2027, estão a Gestão e Governança, Qualidade dos Serviços Públicos, Identificação Única do Cidadão e Inteligência de Dados. Para esse último objetivo, a proposta é qualificar a tomada de decisões e a oferta de serviços nas organizações públicas a partir do reuso constante e de forma ética dos dados disponíveis para análises, interoperabilidade e personalização.
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Fonte: Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
