O Comitê de Financiamento e Garantia das Exportações (Cofig) aprovou nesta quinta-feira (8/5) a criação de uma nova modalidade de seguro lastreada no Fundo de Garantia à Exportação (FGE) e voltada à cobertura de financiamentos para compra de combustível de aviação por empresas aéreas com voos domésticos regulares.
A decisão será levada para avalição do Comitê-Executivo de Gestão (Gecex) da Camex. Após esta etapa, serão definidas as características da nova modalidade, como limites por devedor, exigências de mitigação de risco e prazos máximos.
O Cofig também definiu que a concessão da garantia será condicionada à apresentação de contrapartidas voltadas à descarbonização, ponto que também será regulamentado após a decisão do Gecex.
Com o seguro lastreado ao FGE, as companhias aéreas conseguirão melhores condições de crédito para a compra de combustíveis. A proposta de criação da nova cobertura foi apresentada pela Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S.A. (ABGF).
O Fundo de Garantia à Exportação (FGE) é um fundo público brasileiro que tem como principal objetivo cobrir os riscos, assumidos pela União, nas operações de seguro de crédito à exportação. Operações como a aprovada nesta quinta-feira são permitidas pela Lei 9818/1999.
Fonte: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços
