A juíza da 3ª Vara Cível de Cuiabá, Ana Paula da Veiga Carlota Miranda, determinou na última sexta-feira, 7 de março, a suspensão do passaporte e da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do ex-prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), que deixou o cargo em 2025. A decisão faz parte de uma ação judicial movida pela Central de Marketing, Comunicação e Propaganda Ltda, que cobra uma dívida de R$ 7,2 milhões referente a serviços prestados à sua primeira campanha eleitoral em 2000.
Naquele ano, a empresa de publicidade trabalhou na campanha de Pinheiro nas eleições municipais, na qual ele acabou derrotado. O valor original da dívida era de R$ 350 mil, mas, devido aos juros e correções monetárias ao longo de 25 anos, o montante chegou a R$ 7,2 milhões. A juíza considerou que houve tentativa de “ocultação patrimonial” por parte de Pinheiro, com o objetivo de evitar o pagamento da dívida. Em sua decisão, ela afirmou que a situação indicava uma inércia do ex-prefeito em saldar o débito, apesar de ser um político de destaque na cidade.
Além da suspensão dos documentos de Pinheiro, a juíza determinou o envio de ofícios à Polícia Federal e ao Ministério das Relações Exteriores para efetivar a medida. No mesmo processo, o ex-secretário municipal de Turismo de Cuiabá, Lincoln Tadeu Sardinha Costa, também é réu. Costa já teve bens penhorados, incluindo um apartamento e dois veículos, em razão da dívida.
A decisão reflete a persistência da cobrança após um longo período, com a dívida crescendo substancialmente ao longo dos anos devido aos juros acumulados.
