O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido do governo do Distrito Federal (GDF) para submeter o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a uma avaliação médica antes da definição final de sua pena. O magistrado considerou o requerimento “impertinente” e determinou que ele fosse retirado dos autos da ação penal relacionada ao núcleo 1 da tentativa de golpe de Estado.
A solicitação havia sido feita pela Secretaria de Administração Penitenciária do DF (Seape), que queria verificar se o quadro clínico de Bolsonaro seria compatível com os recursos de saúde disponíveis no sistema prisional de Brasília, especialmente no Complexo da Papuda. O órgão mencionou no ofício as cirurgias abdominais e os problemas de saúde enfrentados pelo ex-presidente durante o período de prisão domiciliar, decretada em agosto.
Moraes destacou que o pedido só poderá ser refeito após o fim do processo judicial, ou seja, quando não houver mais possibilidade de recursos e a condenação se tornar definitiva. Nesse momento, o ministro poderá analisar novamente a pertinência de uma avaliação médica.
O processo contra o ex-presidente ainda está em andamento. Na sexta-feira (7), o STF começa a julgar o primeiro recurso apresentado pela defesa. Caso seja rejeitado, os advogados terão cinco dias para apresentar um novo embargo, que também deverá ser analisado pelos ministros da Primeira Turma.
Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão em regime fechado por liderar uma tentativa de golpe de Estado. A execução da pena e uma eventual transferência para o sistema prisional só poderão ocorrer após o trânsito em julgado da sentença.
