O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), interrompeu o julgamento do recurso apresentado por Renato Duque, ex-diretor de Serviços da Petrobras, e determinou que o caso seja analisado no plenário presencial da 2ª Turma. A decisão, tomada nesta segunda-feira (10), suspendeu a votação virtual que discutia a validade das condenações de Duque na operação Lava Jato.
O processo, iniciado em 31 de outubro, avaliava um agravo regimental apresentado pela defesa do ex-diretor, que pede a anulação de todas as sentenças sob a alegação de que houve colaboração irregular entre o ex-juiz Sergio Moro e procuradores do Ministério Público Federal (MPF).
Críticas à força-tarefa e suspeita de provas ilegais
Em seu voto, Gilmar Mendes afirmou que os processos de Duque se basearam em “provas ilícitas” obtidas por autoridades estrangeiras fora dos canais legais de cooperação. Segundo o ministro, o ex-diretor foi transformado em “alvo político da força-tarefa”, com procedimentos que violaram o devido processo legal e a imparcialidade judicial.
As mensagens trocadas entre integrantes da Lava Jato, como o ex-procurador Deltan Dallagnol, foram mencionadas por Gilmar como indício de uso indevido de informações obtidas em Mônaco para justificar pedidos de prisão. Duque foi condenado a 39 anos de prisão e cumpre pena em regime fechado desde agosto de 2024.
O ministro Dias Toffoli, relator do caso, inicialmente havia rejeitado o recurso da defesa, mas mudou seu entendimento após analisar o voto de Gilmar. Passou a defender a anulação das condenações impostas por Moro e pelo MPF-PR, mantendo apenas o acordo de delação premiada firmado pelo ex-diretor.
Já os ministros Nunes Marques e André Mendonça divergiram e votaram contra a anulação. Faltava apenas o voto de Luiz Fux, que, historicamente, tem se posicionado a favor das decisões da Lava Jato.
