O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) acaba de dar um passo crucial na investigação do escandaloso “rombo” de R$ 19,3 milhões nos cofres do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MS). A apuração ganhou força após a veemente denúncia veiculada pelo site Brasil Notícias, que expôs as suspeitas de fraude em licitação e superfaturamento de contrato envolvendo os ex-presidentes do TCE-MS, Waldir Neves e Cícero de Souza.
O MPMS, em parecer contundente, reforça as acusações contra os ex-mandatários, pedindo sua condenação por orquestrarem um esquema que lesou gravemente os cofres públicos. O falecido ex-presidente José Ancelmo dos Santos também era alvo da investigação. O trio é acusado de inflacionar um contrato de terceirização de mão de obra com a fantasmagórica empresa Limpamesmo, elevando-o a R$ 47,9 milhões. Detalhe chocante: a empresa sequer possuía sede física!
A promotora de Justiça Ariadne de Fátima Cantú da Silva assina o parecer, apresentado em resposta a um recurso desesperado dos ex-presidentes que tentam anular a ação judicial. Em primeira instância, a Justiça já havia negado o pleito da dupla, que agora busca, sem sucesso, reverter a situação na 5ª Câmara Cível. O destino do caso está agora nas mãos do desembargador Luiz Antônio Cavassa de Almeida, o relator do processo.
O advogado dos acusados, André Borges, em declarações anteriores, tentou minimizar a situação, alegando que seus clientes “negam qualquer desvio ou prática de ilícito” e que um suposto acordo com o MP deveria ter resultado no arquivamento do caso. A defesa insiste na tese de que um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado em 2014 teria “regularizado” as irregularidades, tornando a ação judicial desnecessária.
Contudo, o MPMS é categórico: o TAC apenas pôs fim às práticas ilícitas, mas não exime a necessidade de responsabilização e, principalmente, do ressarcimento do vultoso dano causado ao erário.
A Denúncia que Acendeu o Alerta
A investigação do MPMS ganhou um novo impulso após as contundentes reportagens do portal Brasil Notícias, escancarou as suspeitas que pairavam sobre o contrato milionário entre o TCE-MS e a Limpamesmo. As matérias detalharam como a empresa, operando há anos sem levantar suspeitas significativas do Ministério Público Estadual à época, drenava os recursos públicos da corte de contas.
As apurações do Brasil Notícias revelaram pagamentos mensais estratosféricos à Limpamesmo, chegando a R$ 555 mil, conforme nota fiscal de fevereiro de 2015. Em um único ano, os repasses ultrapassaram a marca de R$ 4,7 milhões. O mais estarrecedor é que esses valores continuaram a ser pagos mesmo após a assinatura do TAC, que teoricamente deveria ter imposto limites aos gastos.
A insistência do TCE-MS em manter o contrato com a Limpamesmo, mesmo diante das flagrantes irregularidades denunciadas pelo Brasil Notícias, levantou sérias dúvidas sobre a lisura da gestão dos recursos públicos. A reportagem tentou, insistentemente, obter esclarecimentos da presidência do TCE-MS, mas esbarrou no silêncio obsequioso do órgão e nas evasivas do seu assessor de imprensa.
Os números apresentados pelo Brasil Notícias eram chocantes: com uma média de apenas 13 faxineiros, o TCE-MS desembolsava o inacreditável valor de R$ 39,6 mil mensais por cada um deles. Para completar o cenário kafkiano, o TCE-MS ainda contratou outra empresa de limpeza, a Vyga, elevando os gastos mensais com terceirização para cerca de R$ 700 mil.
MP Desvenda Teia de Irregularidades
A ação civil proposta pelo promotor Adriano Lobo Viana de Resende expôs a podridão por trás do contrato da Limpamesmo. As investigações revelaram que a suposta sede da empresa se resumia a uma “saleta” no bairro Amambai, onde nada foi encontrado. Apesar de constar como ativa na Receita Federal, a empresa não possuía existência física condizente com os milhões recebidos.
A busca pelos proprietários da Limpamesmo trouxe à tona um cenário ainda mais bizarro. A única sócia localizada residia em uma casa simples e declarou ser manicure, alegando total desconhecimento sobre os negócios da empresa.
A contratação da Limpamesmo, por meio de uma licitação na modalidade convite sob a gestão de José Ancelmo, já nasceu viciada. O valor máximo estimado para o serviço era de R$ 80 mil, mas o contrato inicial saltou para R$ 1.023.984,00 por um período de 24 meses, extrapolando em muito o limite legal.
A situação se agravou com a celebração de nove termos aditivos ao contrato, estendendo sua vigência por oito longos anos. Mesmo após o vencimento formal, o contrato continuou a vigorar até 2016, com a chancela de Waldir Neves.
Para o MPMS, a manutenção do contrato por mais de 13 anos, com valores que cresceram exponencialmente sem amparo legal, causou um superfaturamento de, no mínimo, 35,50%. Entre 2011 e 2016, os pagamentos atingiram cifras astronômicas sem qualquer formalização ou comprovação dos serviços prestados. O montante pago à empresa fantasma alcançou a cifra de R$ 47.951.806,62, com um prejuízo estimado em R$ 19,3 milhões.
Diante desse quadro, o MPMS clama pela responsabilização dos envolvidos por improbidade administrativa, exigindo a devolução dos R$ 19,3 milhões aos cofres públicos e o bloqueio de bens dos acusados. O órgão ministerial também pede a condenação dos réus em danos morais coletivos, em valor não inferior ao prejuízo causado.
A forte atuação do Ministério Público, impulsionada pelas denúncias corajosas do Brasil Notícias, reacende a esperança de que os responsáveis por este escandaloso desvio de recursos públicos sejam devidamente punidos e que o dinheiro do contribuinte seja recuperado. A sociedade sul-mato-grossense aguarda ansiosamente o desfecho deste caso emblemático.
