O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) realizou, nesta segunda-feira, 24, a abertura do workshop “LGPD – Jornada de estudos e adequação à LGPD no MPAC”. O evento, que segue até terça-feira, 25, é destinado a membros e servidores da instituição, com o objetivo de fortalecer a cultura de segurança da informação e aprimorar as práticas institucionais para adequação à Lei Geral de Proteção de Dados.
O workshop contempla temas que vão do mapeamento de processos e dados sensíveis à governança e gestão contínua da proteção de dados, abordando aspectos jurídicos e práticos da lei.
O procurador-geral de Justiça, Danilo Lovisaro do Nascimento, destacou que a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais trouxe consigo desafios e responsabilidades que demandam atenção e compromisso por parte de todas as instituições.
“Este evento reflete o compromisso do MPAC com a proteção de dados e a segurança da informação, temas cada vez mais centrais em nossa sociedade. A Lei Geral de Proteção de Dados trouxe consigo desafios e responsabilidades que demandam atenção e compromisso por parte de todas as instituições, públicas e privadas. Reconhecemos a importância de adequar nossas práticas e fortalecer nossa atuação, garantindo que a privacidade e a segurança da informação estejam no centro de nossas ações”, destacou.
O encarregado da proteção de dados do MPAC, promotor de Justiça Luis Henrique Rolim, idealizador do evento, reforçou a proteção de dados como um direito fundamental. “A proteção dos dados pessoais é reconhecida como direito fundamental, reforçada pela Emenda Constitucional 115/2022. Nosso compromisso é garantir que o tratamento das informações siga as melhores práticas de governança e transparência, e trabalhamos para consolidar uma cultura de proteção que fortaleça a confiança da sociedade em nossa atuação”, disse.
O primeiro dia do evento contou com a palestra do consultor em Segurança da Informação, Gabriel Biermann, da empresa ITware Soluções em TI. Ele ressaltou que a temática da proteção de dados está presente na vida de todos, especialmente com o uso de celulares, e que é importante entender como ela impacta a sociedade.
“À medida que as organizações vão se adequando, elas vão ficando mais exigentes, os órgãos de fiscalização vão ficando mais atentos e a consequência disso é uma sociedade com a proteção de dados”, frisou.
Texto: Marcelina Freire
Fotos: Diego Negreiros
Agência de Notícias do MPAC
Fonte: Ministério Publico – AC
