O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), representado pela procuradora-geral adjunta para Assuntos Administrativos e Institucionais, Rita de Cássia Nogueira, participou, nesta segunda-feira, 10, do lançamento da 29ª edição da Semana Justiça pela Paz em Casa, promovida pelo Tribunal de Justiça do Acre (TJAC).
A campanha, que acontece entre os dias 10 e 14 de março, faz parte de uma mobilização do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e tem como objetivo fortalecer a rede de proteção às mulheres, agilizar o julgamento de processos relacionados à violência de gênero e ampliar a efetividade da Lei Maria da Penha.
Pelo MPAC, também esteve presente no evento a promotora de Justiça Diana Tabalipa, titular da 7ª Promotoria de Justiça Criminal, que possui atuação no Combate à Violência Doméstica.
Durante o evento, a procuradora-geral adjunta, Rita de Cássia Nogueira, ressaltou a importância da iniciativa e destacou o compromisso do MPAC na defesa dos direitos das mulheres.
“Reconhecemos o incansável trabalho desenvolvido pelo Tribunal de Justiça e por todos os atores do sistema de justiça em prol da justiça e da dignidade das mulheres. Este é um momento de reflexão e reafirmação do nosso compromisso com a paz e a equidade . O Ministério Público é defensor dos direitos fundamentais, do regime democrático, e não existe democracia sem igualdade de direitos para todos, independentemente de gênero, idade, sexo, raça ou cor. Que este evento nos inspire a construir um futuro mais justo e seguro para todas e todos”, afirmou.
A coordenadora da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Comsiv), juíza Andrea Brito, destacou a importância da mobilização e o impacto da campanha na tramitação de processos.
“Nos próximos 15 dias, mais de 254 processos envolvendo casos de violência doméstica e familiar contra a mulher serão priorizados. A iniciativa busca ampliar a efetividade da Lei Maria da Penha, garantindo uma resposta judicial célere e eficaz às vítimas. A participação ativa de magistrados e de todo o sistema de justiça é essencial para assegurar essa proteção”, pontuou.
O evento contou com a presença de representantes da Defensoria Pública do Estado (DPE), da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Acre (OAB/AC), da Secretaria de Estado de Educação, da Secretaria de Estado da Mulher, da Associação dos Municípios do Acre e da Associação das Mulheres Negras.
Grupo de Trabalho para fortalecimento da perspectiva de gênero
A procuradora-geral adjunta ressaltou, ainda, que o MPAC instituiu um Grupo de Trabalho para atuar na perspectiva de gênero, atendendo a uma recomendação da Corregedoria-Geral do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
Entre as medidas, o CNMP irá conceder aos MPs o selo “Respeito e Inclusão no Combate ao Feminicídio”, em reconhecimento aos Ministérios Públicos brasileiros que desenvolvem iniciativas voltadas para o enfrentamento da violência de gênero e a adoção de políticas públicas eficazes no combate ao feminicídio.
A ação faz parte de uma mobilização institucional para o enfrentamento do feminicídio, lançada na 17ª Sessão Ordinária do CNMP, em novembro de 2024. Na ocasião, foi lançada a campanha “MP em ação: fortalecimento do Ministério Público brasileiro no combate ao feminicídio – respeito e inclusão”.
A iniciativa, promovida pela Corregedoria Nacional do Ministério Público em parceria com o Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG), busca sensibilizar a sociedade sobre a Lei Maria da Penha, as medidas protetivas e a necessidade de um engajamento coletivo no enfrentamento à violência doméstica e ao feminicídio.
Texto: Marcelina Freire
Fotos: Clóvis Pereira
Agência de Notícias do MPAC
Fonte: Ministério Publico – AC
