O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) oficializou sua adesão ao Protocolo de Intenções firmado entre o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), o Ministério da Justiça e Segurança Pública, a senadora Daniella Ribeiro e a deputada federal Soraya Santos, com o objetivo de fortalecer a atuação institucional na prevenção e no enfrentamento da violência contra a mulher.
O termo foi assinado pelo procurador-geral de Justiça, Danilo Lovisaro do Nascimento, nesta terça-feira, 8, em Brasília, durante encontro do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Justiça (CNPG).
O compromisso firmado prevê a implementação e o impulsionamento do programa “Antes que Aconteça”, iniciativa que busca estruturar políticas públicas voltadas a fortalecer a rede de apoio às mulheres vítimas de violência. Entre as ações previstas no programa, estão salas de atendimento especializado em delegacias e outros instrumentos com vistas à prevenção, ao enfrentamento e à superação da violência de gênero no Brasil.
O programa também contempla ações nas áreas de inovação, pesquisa, produção de dados, inclusão produtiva, formação, autonomia e conscientização, em consonância com uma abordagem integrada e interinstitucional.
Com a adesão ao protocolo, o MPAC reforça seu compromisso com políticas públicas voltadas à promoção da dignidade humana, em especial das mulheres vítimas de violência, unindo esforços para prevenir violações de direitos e oferecer suporte adequado às vítimas.
Ainda nesta terça-feira, o procurador-geral assinou o termo de adesão ao acordo celebrada entre o CNMP, por meio da Estratégia Nacional do MP Digital, e o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), que estabelece negociação para a contratação de produtos e serviços de tecnologia da informação para o CNMP e para o Ministério Público brasileiro.
Fotos: Leonardo Prado (CNMP) e Ubirajara Machado (MPT)
Agência de Notícias do MPAC
Fonte: Ministério Publico – AC
