A decisão do desembargador Jorge Luiz Tadeu Rodrigues, que autorizou uma operação deflagrada no último dia 1º de julho contra o prefeito de Campo Verde, Alexandre Lopes (União), revelou um suposto caso de superfaturamento: uma torneira avaliada em cerca de R$ 75 foi adquirida pelo município por R$ 1,625 mil, uma diferença que representa 2.166% acima do valor de mercado.
Além disto, houve manobra na entrega do produto ao município. A torneira adquirida foi do estilo premiun, mas entregue no almoxarifado foi um modelo básico.
A revelação consta nos relatórios técnicos do Naco (Núcleo de Competência Originária), ligado ao Ministério Público Estadual, que embasou a decisão do desembargador obtida com absoluta exclusividade pelo FOLHAMAX. Segundo o magistrado, os documentos “descortinam um cenário de espoliação sistêmica do erário municipal”, com prejuízo mínimo já identificado na ordem de R$ 1.023.454,33.
O gestor nega as acusações que resultaram num cumprimento de mandado de busca e apreensão em sua residência na região central da cidade com confisco do telefone celular. “Tais documentos descortinam um cenário de espoliação sistêmica do erário municipal, com prejuízo mínimo já identificado na ordem de R$ 1.023.454,33. Há indícios de que alguns itens licitados o sobrepreço chegou a 2.166% do valor empenhado, onde uma torneira premium com valor aproximado de R$ 75,00 foi adquirida por R$ 1.625,00”, diz trecho da decisão.
O valor total dos contratos sob suspeita ultrapassa R$ 29 milhões, abrangendo não apenas a aquisição de materiais com preços inflacionados, mas também o desvio de aproximadamente 70 mil litros de combustível para abastecimento de veículos particulares e o pagamento por locação de veículos e bens inexistentes. Na decisão, o desembargador é taxativo ao apontar o papel do prefeito no esquema.
“No Núcleo Político-Administrativo, a figura central é o prefeito municipal. A investigação aponta que o alcaide pode ter se valido de sua posição de comando para permitir que a execução fraudulenta ocorresse sem entraves, omitindo-se deliberadamente no dever de vigilância ao ratificar despesas acintosas”. O magistrado destaca que Alexandre Lopes, na condição de ordenador de despesas e autoridade máxima da hierarquia municipal, subscreveu os contratos 091/2024, 010/2024, 006/2024 e 113/2024, sendo todos firmados a partir de adesões a atas de registro de preços consideradas “viciadas”.
Isso justificou a busca e apreensão no gestor e também na sede da Prefeitura. “Há que se destacar ainda que a busca e apreensão também se faz imperiosa na sede Prefeitura Municipal de Campo Verde e na residência do prefeito Alexandre Lopes de Oliveira, pois constitui o meio mais adequado de obtenção de provas, notadamente, para apreender documentos relacionados aos delitos, inclusive com a possiblidade de localização de documentos que melhor evidenciem o vínculo objetivo e subjetivo dos investigados em questão com os particulares e empresários”, diz trecho da decisão.
Segundo os elementos coligidos pela investigação, o esquema se estruturava a partir de uma divisão de tarefas entre dois núcleos. O Núcleo político-administrativo seria liderado pelo prefeito, com participação do secretário de Obras, Rubens Anunciação Júnior, e da servidora Olivete Gardim, responsáveis por viabilizar contratos sobrepostos e sem planejamento técnico adequado.
Já o Núcleo empresarial seria composto por cinco empresários e oito empresas seis delas localizadas no mesmo endereço no bairro Parque Ohara, em Cuiabá, sugerindo a atuação de um conglomerado familiar. Na fase de execução, os fiscais de contrato Almir da Silva Limas e Carlos Roberto Pimenta são apontados como responsáveis por atestar a regularidade de serviços que não teriam sido prestados e validar o fornecimento de peças com indícios de superfaturamento.
Nesta quarta-feira (08), Alexandre Lopes afirmou que foi a própria gestão municipal que determinou uma auditoria interna, identificou as possíveis irregularidades e encaminhou o relatório ao Ministério Público. O prefeito também contestou a narrativa de que seria o “ponto central” da investigação, afirmando que sua participação se limitou a assinar atas de registro de preços respaldadas por parecer jurídico.
As investigações seguem sob condução do Núcleo de Ações de Competência Originária Criminal (Naco Criminal), do Ministério Público Estadual.
