A Comissão de Saúde da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou, nesta terça-feira (26), o Projeto de Lei nº 1.766/2025, que reconhece a Síndrome de Tourette como deficiência no DF. Esse distúrbio neurológico é caracterizado por tiques vocais e motores involuntários, podendo causar limitações na vida social, educacional e profissional dos afetados.
O autor do projeto, deputado distrital Iolando (MD), defende que portadores da Síndrome de Tourette podem se enquadrar no conceito de pessoa com deficiência, ou seja, apresentar impedimentos de longo prazo que dificultam a participação plena e efetiva na sociedade.
O parlamentar ressalta que “o reconhecimento legal da Síndrome de Tourette como deficiência é essencial para garantir aos seus portadores o acesso a direitos e políticas públicas específicas, como atendimento prioritário em serviços públicos e privados, acesso a serviços de saúde especializados e a medicamentos e benefícios assistenciais previstos na legislação distrital”.
De acordo com o relator do projeto, deputado distrital Martins Machado (Republicanos), “pessoas com Síndrome de Tourette enfrentam barreiras educacionais e laborais devido a preconceitos, levando a isolamento e depressão. Ao equipará-la a deficiências, o projeto de lei garante adaptações razoáveis em escolas e no trabalho, fomentando a inclusão”.
Comunicação Aumentativa e Alternativa
A Comissão também aprovou o Projeto de Lei nº 1.883/2025, que garante recursos de Comunicação Aumentativa e Alternativa (CAA) no atendimento ao público em órgãos e espaços públicos do Distrito Federal.
A CAA visa atender pessoas com dificuldades de compreender ou expressar mensagens de forma oral, escrita, gestual ou outras formas convencionais de comunicação, por exemplo, pessoas com deficiências ou alguma condição de temporária de saúde. Para tanto, a CAA utiliza recursos — impressos, digitais ou de tecnologia assistiva — para facilitar a comunicação, como pranchas com imagens e textos simples, que representam sentimentos, ações, lugares, entre outros aspectos.
Além de assegurar a disponibilidade da CAA no atendimento ao público, o projeto estimula o Poder Público a instalar, em praças, parques e demais espaços públicos de uso coletivo, placas com sistemas de comunicação aumentativa e alternativa, compostas por pranchas de baixa tecnologia com pictogramas. A proposta também incentiva a realização de palestras e cursos de CAA para servidores e colaboradores que atuam no atendimento ao público.
“A CAA dá voz a quem não consegue falar, proporcionando-lhes uma saída positiva para expressar seus desejos, necessidades e decisões, além de lhes permitir maior autonomia, interações sociais positivas e melhorar sua qualidade de vida em geral”, avalia o deputado Eduardo Pedrosa (União), autor da proposta.
Para o relator, deputado Pastor Daniel de Castro (PL), “a proposta contribui para a consolidação de uma política pública inclusiva, reforçando o princípio da equidade e ampliando o acesso aos serviços públicos para parcela da população historicamente invisibilizada”.
Ambos os projetos foram aprovados na Comissão de Saúde com três votos favoráveis, dos deputados Dayse Amarilio (PSB), Gabriel Magno (PT) e Pastor Daniel de Castro (PL). Agora, as propostas seguem para análise de outras comissões da CLDF.
Fonte: Câmara Legislativa – DF
