Uma licitação de quase R$ 6 milhões para a construção de uma creche em Marcelândia foi freada pelo Tribunal de Contas do Estado após indícios de que o edital teria sido moldado para restringir a concorrência. A decisão partiu do conselheiro Antonio Joaquim, que mandou suspender imediatamente o certame conduzido pela prefeitura, administrada por Celso Luiz Padovani (União).
O contrato previa a construção de um Centro de Educação Infantil no Setor Industrial do município, a cerca de 641 quilômetros de Cuiabá. No entanto, o processo passou a ser questionado depois que empresas excluídas denunciaram que a prefeitura impôs, de forma irregular, a obrigação de vistoria presencial no local da obra como condição para habilitação.
Uma das participantes relatou que foi inabilitada mesmo tendo apresentado declaração formal de conhecimento das condições do terreno, modalidade expressamente admitida pela legislação. Segundo a representação protocolada no TCE, o próprio edital trazia informações ambíguas ao prever tanto a visita técnica quanto a declaração, o que teria levado a empresa a optar pelo segundo caminho.
A denúncia ganhou ainda mais peso quando se constatou que não apenas a autora da representação, mas também outra concorrente, foram desclassificadas pelo mesmo motivo — embora ambas tivessem apresentado propostas mais baratas do que a empresa declarada vencedora.
Na decisão publicada na sexta-feira (23), Antonio Joaquim destacou que uma das propostas excluídas era R$ 1,5 milhão inferior à vencedora, o que, em tese, poderia representar prejuízo direto aos cofres públicos. Para o conselheiro, a prefeitura restringiu indevidamente o caráter competitivo da licitação ao ignorar a alternativa legal da declaração substitutiva à visita in loco.
Diante disso, o TCE determinou que o município retome o procedimento desde a fase de habilitação, desta vez sem impor a exigência de comparecimento físico ao local da futura creche, permitindo a participação plena das empresas interessadas.
A medida suspende temporariamente o avanço do projeto até que as falhas apontadas sejam corrigidas.
