A prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti (PL), recuou e alterou, nesta segunda-feira (17), as normas para contratação de Organizações Sociais (OS) na saúde. O Decreto nº 98/2025 reinstala a obrigatoriedade do chamamento público antes de qualquer contratação — exigência retirada no decreto anterior.
A mudança ocorreu na véspera da votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 188/2025, apresentado pela Mesa Diretora da Câmara, que pretendia suspender os efeitos do Decreto nº 68/2025. Esse ato havia qualificado o Instituto Patris como OS e autorizado sua contratação direta, sem processo competitivo.
Os vereadores argumentaram que a prefeita extrapolou seu poder regulamentar e violou a Lei Complementar Municipal nº 4.104/2015, que exige critérios rigorosos e o chamamento público para qualificação e contratação de entidades gestoras na saúde.
Parecer da Assessoria Técnica Legislativa apontou que o decreto original feriu os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade, ao permitir contratação sem transparência, metas, indicadores e limites de despesas.
Com o novo decreto, Flávia Moretti revoga as flexibilizações e restabelece o rito obrigatório, numa tentativa de evitar que a Câmara suste seu ato e de minimizar desgaste político.
Agora, a prefeitura deverá decidir se mantém o Instituto Patris no processo ou se abre novo chamamento para escolher a organização que assumirá a gestão da saúde municipal.
