Briga de fazendeiros por 4.151 bezerros machos, “anelorados”, com idade média de 12 meses e em perfeito estado de saúde pode “entrar” na operação Vostok, realizada em 2018 contra o ex-governador Reinaldo Azambuja (PL).
Num lado do embate entre os pecuaristas, está Miltro Rodrigues Pereira, 77 anos, alvo da operação da PF (Polícia Federal) e apontado como fornecedor de notas fiscal falsa no esquema para que a JBS repassasse propina ao ex-governador. No dia da operação, Miltro chegou a ser citado como o homem mais rico da cidade de Guia Lopes da Laguna, onde reside.
Do outro lado, o demandante é o pecuarista Osvaldo Durães Filho, 82 anos, cuja defesa fez representação criminal contra Miltro ao MPF (Ministério Público Federal).
No último dia 3 de novembro, o procurador Daniel Hailey Soares Emiliano, coordenador criminal da procuradoria em MS, determinou o encaminhamento da representação à PGR (Procuradoria-Geral da República), a fim de que seja avaliada a possível conexão dos fatos narrados no documento com aqueles apurados no inquérito nº 1190/DF. O inquérito é o da Vostok, que tramita em sigilo no STJ (Superior Tribunal de Justiça).
Apresentada pelo advogado Ênio Martins Murad, que atua na defesa de Osvaldo, a representação noticia a possível prática dos crimes de estelionato, fraude processual, lavagem de dinheiro e eventuais crimes tributários, supostamente cometidos pelo produtor rural Miltro, em negócio envolvendo contrato de compra do gado,
No pano de fundo, surge a briga por R$ 19.153.725,48. O valor é o montante atualizado da negociação dos bezerros, definida por contrato em 2015. Há 10 anos, a transação original tinha valor de R$ 4.526.001,00. Segundo o acordo, Osvaldo comprometia-se a entregar para Miltro os 3.348 bezerros machos, anelorados, com idade média de doze meses, em perfeito estado de saúde e sem defeitos físicos, até o dia 28 de fevereiro de 2016.
Depois veio um aditivo, aumentando a quantidade de bezerros vendidos para 4.151 animais, com a prorrogação do prazo de entrega para 20 de outubro de 2017.
Neste fogo cruzado, Miltro também procurou a Justiça. Em ação protocolada em 22 de maio de 2020, ele apontou que não recebeu os bezerros combinados e cobrou o pagamento. Segundo a defesa de Miltro, a cargo do escritório Bana Franco, Vilela Neto e Andreasi Advocacia, foram “inúmeras, amigáveis e infrutíferas” tentativas de receber o rebanho. Portanto a ação foi o caminho para a entrega dos animais ou recebimento de “quantia certa”.
Osvaldo alegou que não entregou os animais porque não recebeu o dinheiro. Aliás, o comprovante do pagamento pelo gado é uma questão apontada a todo momento pela defesa de Osvaldo. Sob a alegação de que não há nenhum documento comprovando que Miltro pagou, de fato, pelos bezerros que não recebeu.
“Assim, reiteram o pedido de que seja o exequente compelido a exibir o documento de que teria feito o depósito do valor pela compra do gado, seja através de cópia de cheque, seja através de extrato bancário ou declaração da instituição financeira de que teria feito a transferência dessa importância para os executados, posto que, de outra forma, não detém interesse de agir para pleitear a execução, já que não demonstrado que cumpriu o quanto lhe competia na qualidade de comprador, devendo, por conseguinte, ser extinta a execução, tal como pleiteado nos embargos opostos”.
A ponderação é da advogada Suzana de Camargo Gomes, desembargadora federal aposentada, que atua na defesa de Osvaldo no processo que corre em Vara Cível de Campo Grande.
Segundo a defesa de Miltro, quanto ao inoportuno pedido de exibição de documento, o credor reitera que a quitação foi dada por duas vezes pelos devedores no contrato executado (no instrumento principal e no seu termo aditivo). A Justiça determinou que Osvaldo pague Miltro.
