A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga fraudes e desvios no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ouviu, nesta segunda-feira (10), o empresário Igor Dias Delecrode, apontado como um dos principais articuladores de um esquema que teria desviado cerca de R$ 700 milhões de aposentados e pensionistas por meio de descontos ilegais em benefícios previdenciários.
Delecrode é dirigente da Associação de Amparo Social do Aposentado e Pensionista (AASAP), entidade sob investigação por usar biometrias falsificadas, laranjas e empresas de fachada para fraudar assinaturas e repassar dinheiro público para contas particulares.
Apesar da gravidade das acusações, o empresário compareceu à CPMI amparado por um habeas corpus concedido pelo Supremo Tribunal Federal (STF), prerrogativa que lhe garante o direito de permanecer em silêncio.
A decisão do Supremo revoltou os parlamentares, que veem o gesto como um novo obstáculo à busca por responsabilidade e transparência em um escândalo que atinge diretamente idosos e aposentados brasileiros.
Embate entre Congresso e STF marca sessão tensa
O presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), abriu a sessão criticando duramente o Supremo.
Segundo ele, o habeas corpus concedido a Delecrode “esvazia a função investigativa do Parlamento e blinda suspeitos de grandes esquemas de corrupção”.
“Estamos diante de um caso de desvio milionário envolvendo aposentados, e o investigado se recusa a responder. O Congresso não pode ser reduzido a espectador de decisões judiciais que protegem quem desviou dinheiro de idosos”, disparou Viana.
Durante a audiência, o relator Alfredo Gaspar (União Brasil-AL) apresentou requerimento pedindo a apreensão dos celulares e o acesso às conversas do depoente em aplicativos de mensagens.
O pedido foi aprovado de imediato, e Viana ordenou a apreensão do telefone de Delecrode, que foi entregue à Polícia Legislativa para análise.
Luxo, propina e fraude
Documentos do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) e relatórios da própria associação revelam um esquema de desvio de recursos e lavagem de dinheiro em larga escala.
Segundo as investigações, a AASAP desviava valores descontados ilegalmente de aposentadorias para empresas ligadas aos próprios dirigentes, criando um circuito fechado de enriquecimento ilícito.
As apurações indicam que o grupo pagava familiares de servidores do INSS e gastava o dinheiro em joalherias, concessionárias de carros esportivos, embarcações e imóveis de luxo em Alphaville (SP).
Além disso, o esquema envolvia uma fintech e uma construtora usadas como fachada, além de empresas de crédito consignado registradas em nome de comparsas.
Para investigadores, a AASAP funcionava “como um banco paralelo”, drenando recursos públicos de forma sistemática, com a conivência de gestores públicos e servidores beneficiados pelo esquema.
