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CAE quer ouvir Coaf sobre acordo de leniência do BC com Campos Neto

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A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) quer ouvir o presidente do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), Ricardo Saadi, sobre o acordo de leniência entre o Banco Central (BC) e o ex-presidente da instituição Roberto Campos Neto. O convite foi aprovado nesta terça-feira (28) a partir de requerimento apresentado pelo presidente do colegiado, senador Renan Calheiros (MDB-AL).

— O atual presidente do Banco Central, [Gabriel] Galípolo, fez às escondidas um acordo de leniência com o ex-presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, que quando esteve à frente do [banco] Santander, movimentou durante mais de dois anos uma série de contas-fantasmas, sem contabilidade posta e isso sem transparência nenhuma. Ele [Galípolo] fez um acordo de leniência e o ex-presidente do Banco Central pagou R$ 300 mil na pessoa física [para encerrar um processo administrativo relacionado a operações de câmbio] — disse Renan.

Na semana passada, a CAE já havia aprovado requerimento para que Galípolo preste informações sobre os termos do acordo, a motivação jurídica e os impactos institucionais da medida, considerada inédita no âmbito do Banco Central. 

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— Não se sabe por que o atual presidente do Banco Central fez isso e deu publicidade — expôs Renan.

Líder do governo no Senado, o senador Jaques Wagner (PT-BA) disse que “tampouco entendeu o movimento do presidente do Banco Central” e que também aguarda que ele possa esclarecer.

Para o senador Eduardo Braga (MDB-AM), seria igualmente importante ouvir o presidente do Santander, para que possa explicar como um banco internacional permite, por meio do seu compliance, essas movimentações.

Contas-ônibus

Renan também solicitou no requerimento que Saadi preste informações sobre as chamadas “contas-ônibus”, utilizadas por fintechs nas instituições bancárias.

Braga lembrou que as fintechs (empresas digitais de serviços financeiros) precisam hospedar recursos em algum banco para poder fazer pix por meio de uma conta de passagem, que chamam de “conta-ônibus”.

— Isso nada mais é do que o uso do devedor contumaz numa tecnologia mais sofisticada. Ou seja, se nós não combatermos o devedor contumaz, nós estaremos cada vez mais vendo a deturpação do sistema bancário-financeiro brasileiro — complementou Braga.

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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MATO GROSSO

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PF mira empresários e servidores do Mapa contra corrupção; mansão é alvo em CuiabáA Polícia Federal (PF) deflagrou, nesta quarta-feira (29), a Operação Imperium Messis, que tem como alvo servidores do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) e empresários do setor de exportação de alimentos suspeitos de envolvimento em um esquema de corrupção e lavagem de dinheiro. A ação ocorre em parceria com a Controladoria-Geral da União (CGU) e cumpre 11 mandados de busca e apreensão em Boa Vista e Cantá (RR) e também em Cuiabá (MT). Na capital mato-grossense, a PF realizou buscas em uma mansão de alto padrão no condomínio Alphaville, localizado no bairro Jardim Itália. No local, foram apreendidos veículos de luxo, incluindo uma Porsche e um Dodge, além de documentos e equipamentos eletrônicos. A Justiça também determinou o bloqueio e sequestro de bens e valores de pessoas físicas e jurídicas investigadas, totalizando R$ 1,8 milhão. Segundo os investigadores, as ações são resultado de uma denúncia anônima recebida em 2020, que deu origem às apurações. Esquema de propina e favorecimento As investigações apontam que o esquema criminoso começou em 2020, após mudanças no processo de fiscalização de mercadorias destinadas à Venezuela. As inspeções, antes realizadas pela Receita Federal em Pacaraima (RR), passaram a ocorrer em uma empresa privada em Boa Vista, que funcionava como entreposto aduaneiro. Durante as fiscalizações, servidores do Mapa teriam recebido propina de empresários para favorecer determinadas empresas no processo de inspeção e liberação de cargas. Os valores ilícitos eram repassados por meio de intermediários e empresas de fachada, com o objetivo de ocultar a origem do dinheiro. A PF identificou que o grupo movimentava grandes quantias de forma irregular, simulando contratos e operações comerciais inexistentes. Parte desses recursos foi utilizada na aquisição de bens de alto valor, como imóveis e carros de luxo o que levou à atuação dos agentes também em Cuiabá. Medidas cautelares e impacto institucional Além das buscas, a Justiça Federal determinou medidas cautelares contra os investigados, como o afastamento de funções públicas, proibição de deixar o país e suspensão das atividades empresariais das companhias envolvidas. Em nota, a CGU afirmou que o esquema violava o princípio da impessoalidade, comprometendo a credibilidade das instituições públicas e prejudicando a livre concorrência entre as empresas do setor. “As práticas ilícitas identificadas comprometem a confiança da sociedade nas instituições e afetam diretamente o ambiente de negócios no país”, destacou o órgão. A Operação Imperium Messis continua em andamento, e os investigados podem responder por corrupção passiva e ativa, lavagem de dinheiro e organização criminosa.