Um trabalho recém‐divulgado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) calcula que a União deixa de recolher, todos os anos, pouco mais de R$ 200 bilhões por causa de distorções criadas no Imposto de Renda. O estudo, assinado pelo economista Sérgio Wulff Gobetti, mostra que a diferença entre o lucro verdadeiro das empresas e o lucro presumido, somada aos descontos do Simples Nacional, responde por R$ 203,6 bilhões em renúncias somente em 2019.
Apesar de o Simples e o lucro presumido terem sido criados para simplificar a vida de pequenos negócios, a pesquisa afirma que o desenho atual favorece grupos com alta margem de lucro. “Essa vantagem beneficia menos o empresário empreendedor, aquele que está investindo, se arriscando. Estou beneficiando o menos empreendedor, aquele que investe menos e lucra mais”, alerta Gobetti.
Ainda segundo o Ipea, o percentual médio de presunção de lucro nessas empresas chegou a 15,8 %, enquanto a margem real aferida pela Receita foi de 30,4 %. Portanto, a base tributária encolhe antes mesmo de o imposto ser calculado, abrindo espaço para planejamentos agressivos que empurram custos para firmas enquadradas no lucro real, mas concentram receitas nas que operam no presumido.
Propostas para a próxima etapa da reforma
O estudo recomenda, primeiro, resgatar a função original do Simples, garantindo simplificação sem criar privilégios. Além disso, defende tributar dividendos — prática ausente no Brasil e em vigor em 36 dos 38 países da OCDE. Para o pesquisador, focar a cobrança no acionista, e não na empresa, “pode proporcionar mais competitividade à economia brasileira e maior progressividade ao Imposto de Renda”.
Outro ponto é combater artifícios como o juros sobre capital próprio, que reduziram a arrecadação em R$ 24 bilhões no ano passado. Gobetti sugere limitar ou extinguir o mecanismo para impedir a troca de dividendos tributáveis por despesas dedutíveis.
Por fim, ele propõe criar contribuição extra sobre lucros excepcionais do setor de petróleo. Caso o preço do Brent ultrapasse a média histórica de US$ 70, a alíquota seria acionada entre 10 % e 20 %. Em 2022, com o barril perto de US$ 100, a medida renderia até R$ 40 bilhões.
Entretanto, o pesquisador reconhece que qualquer corte de isenções exige compensações. “Não existe almoço grátis”, lembra o relatório, citando o risco de a futura alíquota do IVA subir se tratamentos favorecidos continuarem intactos. Portanto, menos exceções hoje significariam impostos mais baixos amanhã, reforça o documento.
O Ministério da Fazenda deverá usar os números para municiar o debate no Congresso sobre o projeto que isenta salários até R$ 5 mil e cria taxação mínima para altas rendas. No Supremo Tribunal Federal, o governo já travou outra disputa: o aumento do IOF derrubado pelo Legislativo e agora suspenso pelo ministro Alexandre de Moraes.
Enquanto a reforma avança em parcelas, o Ipea conclui que o País enfrenta “novo patamar de concentração”, já que o 1 % mais rico ampliou sua fatia de renda de 20,5 % para 24,4 % em seis anos — salto puxado, sobretudo, pelos dividendos livres de imposto.
