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ação penal

Julgamento de Bolsonaro sobre trama golpista deve acontecer a partir do final de agosto

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O julgamento de Jair Bolsonaro, em torno da ação penal que investiga a suposta trama golpista para manter o ex-presidente no poder após as eleições de 2022, pode acontecer a partir do final de agosto.

O cálculo considera os prazos para apresentação das alegações finais das partes envolvidas no processo, visto que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) avançou para a etapa final do processo nesta sexta-feira, 27.

A conta é feita da seguinte forma: primeiro, a Procuradoria Geral da República terá 15 dias para apresentar suas alegações finais. Com isso, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, deverá informar ao STF nesse prazo se quer a condenação ou a absolvição dos oito réus do chamado núcleo crucial.

Fazem parte deste núcleo:

Jair Bolsonaro, ex-presidente da República;
Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin;
Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
Anderson Torres, ex-ministro da Justiça;
Augusto Heleno, ex-ministro do GSI;
Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência;
Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa;
Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil de Bolsonaro.

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Depois, Moraes deu prazo para os réus apresentarem suas alegações finais .

Primeiro, será o réu colaborador Mauro Cid, que terá 15 dias para apresentar sua posição.

Na sequência, haverá um prazo de 15 dias para as demais defesas dos sete réus envolvidos no caso.

Além disso, Moraes ressaltou que os prazos processuais não serão congelados durante o processo.

“Os prazos processuais da presente ação penal não serão suspensos no período de 2 a 31 de julho de 2025, em virtude de tratar-se de ação penal originária com a existência de réu preso”, disse, na determinação.

Depoimento de Bolsonaro
Jair Bolsonaro é figura central na ação que apura o planejamento de um golpe de Estado. O ex-presidente depôs no STF no dia 10 de junho e buscou distanciar sua imagem daqueles que pedem intervenção militar.

Nesta quinta-feira, 26, Bolsonaro participou de eventos políticos em Belo Horizonte (MG), também comentou os processos que enfrenta e afirmou que ‘teremos um julgamento político pela frente. Acredito em Deus, o que vier a acontecer… Nós suportaremos.'”

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MATO GROSSO

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PF mira empresários e servidores do Mapa contra corrupção; mansão é alvo em CuiabáA Polícia Federal (PF) deflagrou, nesta quarta-feira (29), a Operação Imperium Messis, que tem como alvo servidores do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) e empresários do setor de exportação de alimentos suspeitos de envolvimento em um esquema de corrupção e lavagem de dinheiro. A ação ocorre em parceria com a Controladoria-Geral da União (CGU) e cumpre 11 mandados de busca e apreensão em Boa Vista e Cantá (RR) e também em Cuiabá (MT). Na capital mato-grossense, a PF realizou buscas em uma mansão de alto padrão no condomínio Alphaville, localizado no bairro Jardim Itália. No local, foram apreendidos veículos de luxo, incluindo uma Porsche e um Dodge, além de documentos e equipamentos eletrônicos. A Justiça também determinou o bloqueio e sequestro de bens e valores de pessoas físicas e jurídicas investigadas, totalizando R$ 1,8 milhão. Segundo os investigadores, as ações são resultado de uma denúncia anônima recebida em 2020, que deu origem às apurações. Esquema de propina e favorecimento As investigações apontam que o esquema criminoso começou em 2020, após mudanças no processo de fiscalização de mercadorias destinadas à Venezuela. As inspeções, antes realizadas pela Receita Federal em Pacaraima (RR), passaram a ocorrer em uma empresa privada em Boa Vista, que funcionava como entreposto aduaneiro. Durante as fiscalizações, servidores do Mapa teriam recebido propina de empresários para favorecer determinadas empresas no processo de inspeção e liberação de cargas. Os valores ilícitos eram repassados por meio de intermediários e empresas de fachada, com o objetivo de ocultar a origem do dinheiro. A PF identificou que o grupo movimentava grandes quantias de forma irregular, simulando contratos e operações comerciais inexistentes. Parte desses recursos foi utilizada na aquisição de bens de alto valor, como imóveis e carros de luxo o que levou à atuação dos agentes também em Cuiabá. Medidas cautelares e impacto institucional Além das buscas, a Justiça Federal determinou medidas cautelares contra os investigados, como o afastamento de funções públicas, proibição de deixar o país e suspensão das atividades empresariais das companhias envolvidas. Em nota, a CGU afirmou que o esquema violava o princípio da impessoalidade, comprometendo a credibilidade das instituições públicas e prejudicando a livre concorrência entre as empresas do setor. “As práticas ilícitas identificadas comprometem a confiança da sociedade nas instituições e afetam diretamente o ambiente de negócios no país”, destacou o órgão. A Operação Imperium Messis continua em andamento, e os investigados podem responder por corrupção passiva e ativa, lavagem de dinheiro e organização criminosa.