O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) mais uma vez demonstrou alinhamento com o Palácio do Buriti. Ignorando alertas do Ministério Público e da própria área técnica do Tribunal, a maioria dos conselheiros decidiu manter o processo para realização da festa de 65 anos de Brasília, orçada em R$ 15 milhões, mesmo diante de fortes indícios de irregularidades, falta de transparência e possível direcionamento na contratação da empresa responsável.
O conselheiro Renato Rainha, relator do caso, votou pela suspensão cautelar do termo de colaboração, como solicitado pelo Ministério Público, que deu prazo de cinco dias para a Secretaria de Turismo explicar os questionamentos. Mas foi voto vencido por Michel, Paulo Tadeu, André Clemente e Anilcéia Machado, que optaram por manter o processo com alternativas de fiscalização, alegando “a magnitude da festa da cidade” como justificativa.
Entre os apoiadores da continuidade está André Clemente, ex-secretário de Economia e atual conselheiro, que é réu em ação penal no STJ por irregularidades em evento semelhante — o “Brasília Iluminada”. Durante o julgamento, Clemente saiu em defesa da prática e criticou a postura dos colegas: “Há, por membros deste Tribunal, o intuito de criminalizar os eventos realizados pela MROSC”. Rainha rebateu: “Essa carapuça não me cabe. Me debrucei sobre esse assunto e não há respaldo legal para o que está sendo proposto”.
O Ministério Público aponta a “utilização desvirtuada do regime jurídico das parcerias” e argumenta que não se trata de uma cooperação mútua como exige a Lei do MROSC. “Não existe parceria como a lei prevê. Há apenas repasse de recursos, o que é ilegal”, destacou o procurador Marcos Felipe. Segundo ele, não há metas, indicadores ou avaliação de resultados, apenas um teto de gastos arbitrário — R$ 15 milhões — para que a organização parceira defina todo o evento, substituindo atribuições do Estado.
Os números reforçam a preocupação: em 2019, a festa custou R$ 2,5 milhões. Após dois anos suspensa pela pandemia e um gasto de R$ 700 mil em 2022, os custos subiram para mais de R$ 5 milhões em 2024. Agora, o orçamento triplicou. Em 2019, o Ministério Público já havia investigado indícios de superfaturamento com OSCs no mesmo tipo de celebração.
Outro ponto crítico envolve a contratação sem licitação do empresário Marcelo Checon, por meio de sua empresa M/Checon Design e Cenografia. A Secretaria de Turismo já mantém com ele um contrato de quase R$ 14 milhões, assinado em abril de 2024, e em fase de renovação. Segundo o Portal da Transparência, Checon já recebeu mais de R$ 26 milhões do GDF só este ano. Para o MP, a falta de licitação em um contrato desse porte, sem urgência comprovada, viola os princípios da legalidade e da eficiência.
Apesar dos alertas e da recomendação pela suspensão imediata, o processo segue acelerado para que o termo seja assinado até esta quinta-feira (10). Após a divulgação de uma reunião entre o secretário e representantes da empresa de Checon, o encontro foi discretamente rebaixado para um “despacho técnico”.
Com informações da Coluna do Mino
