O deputado Major Araújo (PL) subiu à tribuna, durante o Pequeno Expediente da sessão ordinária desta terça-feira, 1º de abril, para defender o projeto de lei, de sua autoria, que proíbe o uso de batom por menores de idade no estado de Goiás.
Para o parlamentar, a medida se justifica após a prisão da cabeleireira Débora dos Santos por escrever a frase “Perdeu, mané” na estátua da Justiça, durante a manifestação pública de 8 de janeiro de 2023. “Apresentamos esse projeto hoje e, por mais que algumas pessoas tenham achado graça, para mim, o batom perdeu a sua função de cosmético. Segundo a Suprema Corte, esse produto tem um poder letal e capaz de contribuir com golpe de Estado”, declarou.
Por fim, o legislador completou que não se pode imputar crimes a menores de idade e, portanto, a solução mais viável seria proibir o uso de batom pelos mesmos. “Aliás, pessoas que utilizaram esse artefato foram condenadas a 14 anos de prisão. Portanto, imagina na mão de crianças. De acordo com o STF, utilizaram esse artefato ‘perigoso’ para promover os seus atos golpistas. É preciso coibir essa utilização. Para mim, utilização de batom é apologia ao crime”, finalizou.
Fonte: Assembleia Legislativa de GO
