O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Especializada de Tutela do Direito Difuso à Segurança Pública, realizou, na manhã desta sexta-feira (07), uma reunião com instituições do Sistema de Justiça e de direitos humanos para discutir estratégias de fortalecimento do Fundo Municipal de Segurança Pública e Defesa Social (Fumseg).
Conduzido pelo promotor de Justiça Rodrigo Curti e pela juíza de Direito Andréa Brito, o encontro discutiu formas de viabilizar o financiamento de projetos voltados à reinserção social de egressos do sistema prisional e ao enfrentamento da discriminação dessas pessoas, além de fomentar soluções de alternativas penais na esfera municipal.
Também estiveram presentes representantes do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública do Acre (Sejusp), da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos (SASDH), do Instituto de Administração Penitenciária do Acre (IAPEN), da Câmara de Vereadores, do Gabinete Militar da Prefeitura de Rio Branco, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Senado Federal.
Durante a reunião, o promotor Rodrigo Curti destacou o papel do município de Rio Branco na prevenção primária e secundária da criminalidade, bem como a necessidade de garantir recursos para o Fumseg, que tem como um dos objetivos o financiamento de programas voltados à empregabilidade e ao enfrentamento da discriminação de egressos do sistema prisional.
Como encaminhamentos, o Município deverá criar um Plano Municipal de Segurança Pública, alinhado aos planos Estadual e Nacional, para nortear as ações e programas que possam ser financiados pelo Fumseg. Também será realizada uma audiência na Câmara Municipal para debater com os vereadores a importância do fortalecimento do fundo e das políticas públicas de reinserção social.
“Políticas públicas voltadas para os egressos do sistema prisional e sua reinserção social contribuem efetivamente para a redução dos índices de violência e da sensação de insegurança. Municípios que implementaram políticas dessa natureza conseguiram reduzir significativamente a criminalidade”, destacou o promotor de Justiça.
Fonte: Ministério Publico – AC
