A Comissão Nacional de Segurança Química (CONASQ) aprovou proposta que limita o uso de substâncias perigosas em produtos eletroeletrônicos durante sua quarta reunião ordinária, realizada na última quarta-feira (25/2) na sede do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) em Brasília (DF).
Essas substâncias perigosas, que incluem metais pesados, retardantes de chama ou plastificantes, são liberadas por resíduos de dispositivos eletroeletrônicos como celulares, computadores e utensílios de cozinha. Por representar riscos à saúde humana e ambiental, devem ser substituídas por alternativas mais seguras.
Elaborada pelo Grupo de Trabalho Temporário que trata sobre a restrição de substâncias perigosas (GTT-RoHS), a proposta de resolução segue agora para apreciação do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama).
“Com essa resolução, o Brasil se equipara aos principais países desenvolvidos com legislações protetivas integradas para eliminar o uso de substâncias químicas perigosas à saúde e ao meio ambiente nos componentes e produtos eletroeletrônicos”, afirmou o secretário nacional de Meio Ambiente Urbano, Recursos Hídricos e Qualidade Ambiental do MMA, Adalberto Maluf. De acordo com ele, a aprovação ocorreu com apoio de diversos setores, como indústria e sociedade civil.
Outras medidas
A quarta reunião ordinária da CONASQ teve a presença de representantes do governo federal, sociedade civil e indústria. O conselho também decidiu renovar o mandato do Grupo de Trabalho (GT) sobre Substâncias Químicas em Plásticos, que busca subsidiar as discussões para o estabelecimento de um tratado internacional contra a poluição por plásticos, ainda em negociação pelos países.
O encontro abordou ainda o Programa Nacional de Redução de Agrotóxicos (Pronara) e o Diagnóstico Nacional atualizado do Plano Nacional de Prevenção, Preparação e Resposta Rápida a Emergências Ambientais com Produtos Químicos Perigosos (P2R2), além da criação de um grupo de trabalho permanente para acompanhá lo. A plenária CONASQ deve se reunir novamente em junho deste ano.
