O Ministério Público Estadual (MPE) abriu um inquérito civil para investigar denúncias de assédio e exploração sexual contra estudantes da Escola Estadual Cívico-Militar André Avelino, no CPA 1, em Cuiabá.
A investigação foi instaurada em 4 de setembro, pelo promotor Miguel Slhessarenko Junior, da 8ª Promotoria de Justiça Cível de Defesa da Educação da Capital, após denúncia encaminhada pelo Disque 100 e registrada na Ouvidoria do MP-MT.
Conforme informações preliminares, militares que atuam na unidade teriam adotado condutas inadequadas com alunas, incluindo supostas entradas em banheiros femininos para observar estudantes. Também foi relatado um episódio em que um militar teria revistado uma adolescente dentro do banheiro.
A Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT), segundo o procedimento, informou ao MP sobre relatos anteriores de assédio e recomendou que a escola reforçasse medidas preventivas, ações educativas e orientações aos servidores cívico-militares sobre os limites de atuação.
O Ministério Público apontou ainda falhas administrativas, como a ausência de capacitação específica e contínua, falta de protocolo formal para abordagens e situações excepcionais em banheiros e inexistência de uma servidora militar mulher destinada à abordagem de alunas.
A Seduc foi notificada para apresentar, em 15 dias, documentos sobre as medidas adotadas, incluindo a previsão para disponibilização de uma militar mulher, capacitações, protocolos de segurança e eventuais novas denúncias.
O promotor também determinou a realização de uma audiência extrajudicial com representantes da escola e da Seduc-MT para tratar das providências necessárias.
