As diretrizes no Novo Acordo da Bacia do Rio Doce para reparar, recuperar e compensar de forma integral e definitiva os danos decorrentes da tragédia que atingiu a Bacia do Rio Doce nos estados de Minas Gerais e Espírito Santo, foram apresentadas na manhã de ontem (12) durante o Encontro Nacional de Novos Prefeitos e Prefeitas, que acontece em Brasília. Durante o encontro foram debatidos temas como o de governança, participação social, Programa de Transferência de Renda, cadastro rural e o papel do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) no âmbito do novo acordo.
Coordenado pela Secretaria de Articulação e Monitoramento da Casa Civil da Presidência da República (SAM/CC), o painel Novo Acordo Rio Doce e os Desafios de Implementação contou com a contribuição da secretária executiva do Ministério do Desenvolvimento Rural e Agricultura Familiar (MDA), Fernanda Machiaveli, do adjunto do advogado-geral da União (AGU), Junior Divino Fideles, do superintendente do (BNDES), Gabriel Rangel Visconti, da secretária da SAM/CC, Julia Rodrigues, da secretária executiva da Secretaria-Geral da Presidência da República (SGPR), Kelli Mafort, e do deputado federal Helder Salomão (PT-ES), com mediação da secretária adjunta da SAM/CC, Petula Ponciano.
O novo acordo prevê R$ 132 bilhões de valores novos a serem aplicados pelas empresas, dos quais R$ 100 bilhões serão repassados e geridos pelo poder público e R$ 32 bilhões para custear medidas a serem executadas pelas empresas. O painel teve o objetivo de sensibilizar os gestores para garantir que os investimentos do recurso incidam na recuperação das áreas impactadas seguindo as prerrogativas legais de sua aplicabilidade.
O adjunto do advogado-geral da AGU, Junior Divino Fideles, explica que a atuação do órgão na construção do novo acordo pactuou na coordenação, condução e discussão do texto celebrado. “Acredito que fizemos um excelente acordo de repactuação, com condições materiais de promover efetivamente a reparação ambiental e econômica da Bacia do Rio Doce”, declarou. Ele reforçou, ainda, a importância do planejamento pelos gestores na aplicação dos recursos para a reparação dos danos. “Que não seja um recurso gasto de forma pulverizada e sem articulação. O poder público assumiu diversas obrigações no acordo, nas áreas da saúde, ambiental, retomada econômica e na realização de obras de infraestrutura. Isso nos demanda um planejamento muito bem feito”, disse.
Para a secretária da SAM/CC, Julia Rodrigues, o acordo não se limita apenas a uma solução para reparar danos, mas também uma oportunidade para promover uma transformação significativa nos municípios impactados. “A gente vai precisar sempre estar muito bem coordenados com todos esses órgãos do Governo Federal, para que a gente não tenha superposição também com as ações desenvolvidas pelo Estado”, afirma a secretária ao reforçar a necessidade de diálogo constante entre todas as partes envolvidas no acordo. “A gente já imagina que, no máximo em um ou 2 meses, essas pessoas estarão recebendo os recursos, porque o objetivo é que os atingidos tenham seus direitos reparados”, adiantou. O Novo Acordo da Bacia do Rio Doce envolve a reparação de dois estados, 49 municípios e cerca de 2 milhões de habitantes atingidos.
Soma de forças
A secretária executiva do MDA, Fernanda Machiaveli, destacou as ações que vêm sendo executadas pelo ministério para identificar os agricultores familiares atingidos pela tragédia, a fim de que possam ser beneficiados pelos programas da pasta. “Importante dizer que estamos trabalhando de forma cooperativa para alcançar um número significativo de pessoas que tiveram suas vidas marcadas por esse evento, por essa tragédia, e fazendo um esforço coletivo para que elas possam retomar suas vidas e seus projetos como parte de uma reparação justa que foi construída pelo Governo Federal”, avalia. Ela ainda aproveitou a ocasião para solicitar aos gestores que atuem na contribuição no processo de localização dos agricultores familiares, principalmente aqueles que ainda precisam realizar o Cadastro do Agricultor Familiar (CAF), a fim de que possam ser beneficiados pelo novo acordo. A secretária falou também sobre outras políticas públicas do MDA voltadas aos atingidos pelo dano ambiental, como o PTR-Rural, as indenizações aos agricultores que possuem o cadastro na Fundação Renova, o Programa de Retomada Econômica e a Assistência Técnica Independente (ATI).
- Secretária executiva do MDA, Fernanda Machiaveli
Execução
Caberá ao BNDES executar a gestão financeira dos recursos por meio do Fundo Rio Doce, bem como realizar a interlocução permanente com os ministérios envolvidos no acordo. O superintendente Gabriel Rangel Visconti ressaltou que o fundo será regulamentado por decreto e terá um Comitê Gestor que vai estabelecer as orientações das ações e aprovar o plano anual de aplicação dos recursos e os relatórios de execução. “O Banco tem uma tradição enorme na análise, comprovação e acompanhamento de projetos. Estamos criando dois departamentos para que possamos entender melhor as demandas e possamos, o mais breve possível, começar a execução desses recursos”, afirmou.
Fotos: Renato Menezes/AscomAGU
Fonte: Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar
