Sábado, 08 de Maio de 2021

Justiça
Segunda-feira, 19 de Abril de 2021, 07h:37

licitação bilionária da coleta do lixo em 2012

Relator mantém bloqueio de Nelsinho e ex-secretário, mas reduz valor para R$ 50,7 milhões

Fonte: O Jacaré

Divulgação

O desembargador Geraldo de Almeida Santiado, relator na 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, votou pela manutenção do bloqueio dos bens do senador Nelsinho Trad (PSD) e do ex-secretário municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano, Marcos Cristaldo. No entanto, ele manifestou-se pela redução do valor de R$ 101,5 milhões para R$ 50,788 milhões, equivalente ao montante da suposta propina paga pelos vencedores da licitação bilionária da coleta do lixo em 2012.

A votação da turma não foi concluída porque o desembargador João Maria Lós pediu vistas para analisar melhor o processo. O terceiro magistrado a votar será o ex-presidente do TJMS, desembargador Divoncir Schreiner Maran. O julgamento foi retomado no dia 16 de março deste ano após a divulgação de documento apócrifo, apreendido pela Operação Omertà na casa do empresário Jamil Name, acusado de chefiar um grupo de extermínio.

O papel, sem assinatura, apontava o pagamento de R$ 2 milhões pelo ex-prefeito da Capital ao desembargador Marcelo Câmara Rasslan para suspender o bloqueio e rejeitar ação de improbidade administrativa. Na ocasião, o recurso para desbloquear os R$ 101,5 milhões era o único relatado pelo magistrado. Mesmo tendo se manifestado contra Nelsinho em todos os demais pedidos, Rasslan decidiu se afastar do caso para evitar suspeição e pediu a apuração da denúncia.

Santiago assumiu a relatoria do recurso no final de 2019 e vinha postergando o julgamento do pedido. Nelsinho, Cristaldo, o poderosíssimo empresário João Amorim, os sócios da Solurb, Luciano Potrich Dolzan e Antônio Fernando de Araújo Garcia, a ex-deputada Antonieta Amorim (MDB) e o ex-secretário municipal de Infraestrutura, João Antônio De Marco, estão com os bens bloqueados desde 12 de junho de 2019.

Além de bloquear o valor referente a propina, o juiz José Henrique Neiva de Carvalho e Silva, da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, determinou a retenção do valor equivalente a multa, no mesmo valor, e o sequestro da Fazenda Papagaio, em Porto Murtinho. De acordo com o Ministério Público Estadual, Nelsinho comprou a propriedade de 8,7 mil hectares por meio da ex-mulher, Antonieta, que recebeu o dinheiro por meio da sobrinha e filha de João Amorim, Ana Paula Amorim Dolzan.

“Os fatos narrados na exordial são graves e o autor demonstra através de uma extensa lista de documentos que há fortes indícios de direcionamento licitatório, desvio de recursos públicos bem como pagamento de propina a agentes públicos consistentes entre o conluio da Prefeitura Municipal de Campo Grande/MS, através de seu gestor público, Nelson Trad Filho e o consórcio formado entre a empresa Financial Construtora Industrial LTDA e LD Construções LTDA, a saber, o consórcio CG Solurb Soluções Ambientais – SPE LTDA para que esta pudesse sair como empresa vencedora do certame público”, ressaltou, na época da liminar, Carvalho e Silva.

Santiago chegou a marcar o julgamento para o dia 4 de agosto do ano passado, mas acabou retirando da pauta. A retomada ocorreu no dia 16 de março deste ano. O Jacaré apurou que o julgamento surpreendeu o MPE, que não tinha conhecimento do parecer do desembargador.

O advogado Ary Raghiant Neto, defensor da Financial Construtora Industrial, contou que o relator reduziu o valor do bloqueio em 50% das pessoas físicas e liberou as empresas. A LD Construções e a Financial formam o Consórcio CG Solurb Soluções Ambientais, que detém a concessão da coleta do lixo na Capital.

Divoncir Schreiner Maran e o relator, Geraldo de Almeida Santiago, voltarão a analisar pedido de senador no dia 18 de maio (Foto: Arquivo)

O desembargador Geraldo de Almeida Santiago votou pelo provimento parcial dos pedidos de Nelsinho, Cristaldo e da Financial. O julgamento vai ser retomada no dia 18 de maio deste ano, após as férias do desembargador João Maria Lós. Maran vai aguardar o voto do colega de turma.

O bloqueio foi feito com base na investigação da Polícia Federal. No mês passado, o juiz David de Oliveira Gomes Filho, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, publicou sentença condenando Nelsinho, os empresários e a ex-deputada pelas irregularidades cometidas na licitação do lixo. Ele determinou o bloqueio de R$ 94,092 milhões para garantir o ressarcimento dos cofres públicos, a anulação do contrato com a Solurb e a realização de nova licitação em 10 meses.

 

Atualmente, com o novo bloqueio determinado no início do mês passado, o grupo está com mais de R$ 194 milhões bloqueados pela Justiça por suspeita de corrupção, pagamento de propina, fraude e superfaturamento na licitação bilionária do lixo.

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