Sábado, 08 de Maio de 2021

Justiça
Quinta-feira, 22 de Abril de 2021, 09h:00

VENDA CASADA

MP investiga "gigante do varejo" por venda de seguro em cartão em MT

Cartões da Riachuelo constam pagamento de "seguro desemprego"

Fonte: Folha Max

Divulgação

O Ministério Público do Estado (MPMT) instaurou um inquérito para investigar a suposta venda casada de um “seguro desemprego”, presente nos cartões de pagamento da rede varejista de roupas Riachuelo.

O inquérito foi instaurado no último dia 13 de abril. De acordo com informações das investigações preliminares, a venda casada – a comercialização de um produto ou serviço que está “embutida” na compra que o consumidor de fato deseja realizar -, estaria sendo feito por meio dos cartões que a loja fornece em parceria com a empresa Midway Financeira S.A. Crédito, Financiamento e Investimentos. Ambas as organizações são alvo do MPMT.

Na avaliação do MPMT, a suposta fraude vem ocorrendo na “emissão, pela primeira investigada, do Cartão Riachuelo, oportunizando à segunda, administradora dos cartões, o  lançamento indevido e mensal, nas faturas, de produto não contratado, denominado Seguro Desemprego Novo – plano único, ou, mesmo quando aceito, com violação ao dever de informação, ambos com obtenção de vantagem manifestamente excessiva do consumidor”.

A Lojas Riachuelo, por meio de seu cartão, estaria exigindo “compulsoriamente o pagamento do prêmio mensal mediante lançamento autônomo do valor na fatura ou associado à cobrança de parcelas devidas por compras feitas na Loja Riachuelo ou por empréstimos realizados com uso do limite de crédito do cartão”.

 

O MPMT revela, ainda, que a empresa estaria “impossibilitando” o cancelamento da apólice por parte do segurado, e registrando o nome dos “inadimplentes” em listas de maus pagadores – “sujando” o nome dos clientes indevidamente.

Segundo o MPMT, as empresas estariam agindo no sentido de “Impossibilitar o cancelamento  da apólice por parte do segurado, que se sujeita a ter o nome inscrito em cadastros de inadimplentes em caso de não pagamento da mensalidade, ainda que o contrato disponibilizado na internet informe que a não quitação dê causa à suspensão automática da cobertura do seguro”.

Além da venda casada, o famigerado “seguro desemprego” também teria renovação automática ao final do contrato. O MPMT pediu o encaminhamento de ofícios às duas empresas para a continuidade das investigações. Caso as irregularidades sejam confirmadas pelo órgão ministerial, a Riachuelo e a Midway Financeira poderão responder na Justiça pelo descumprimento do Código de Defesa do Consumidor (CDC).

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