Domingo, 28 de Novembro de 2021

Justiça
Segunda-feira, 30 de Agosto de 2021, 08h:41

GOLPE DESCOBERTO

MP aponta "perícia falsa" e tenta cassar aposentadoria de ex-prefeito em MT

Denúncia aponta que Antonio Leite Barbosa ingressou na Sefaz com os dedos já amputados

Fonte: Folha Max

Divulgação

O Ministério Público do Estado (MPMT) ofereceu uma denúncia contra o ex-prefeito de Tesouro (388 KM de Cuiabá), Antônio Leite Barbosa, pedindo a suspensão de seus direitos políticos bem como a anulação de sua aposentadoria. A ação foi assinada pelo promotor de justiça Clóvis de Almeida Júnior no último dia 16 de agosto.

De acordo com a denúncia, Antônio Rosa Leite utilizou uma “perícia falsa” para se aposentar por invalidez do cargo de agente de administração fazendária, do Governo de Mato Grosso, no ano de 2014. Os autos revelam que uma perícia assinada por três médicos constatou que ela possuía “paralisia irreversível e incapacitante”, de modo a impossibilitá-lo de realizar “qualquer trabalho”.

O promotor Clóvis de Almeida Júnior, entretanto, questiona como Antônio Leite poderia desenvolver paralisia e se lançar como candidato (e vencer) a eleição a prefeito de Tesouro apenas dois anos após a sua aposentadoria por invalidez, em 2016. “Tal comorbidade, ao contrário do disposto no laudo pericial, não conduziu à paralisia irreversível e incapacitante do réu, já que este veio a se candidatar posteriormente ao cargo de prefeito da cidade de Tesouro/MT. Portanto, o ato administrativo que concedeu a aposentadoria ao Réu é nulo ab initio, uma vez que o motivo do ato é falso, vez que o mesmo veio a exercer outro cargo público posteriormente à aposentadoria”, diz a denúncia.

Conforme descreve o processo, a tal “paralisia” teria ainda motivado a amputação de parte dos dedos dos pés do ex-prefeito de Tesouro, segundo outra perícia médica realizada no ano de 2017. “Possui sequelas nos pés decorrentes de um quadro de Púrpura Trombocitopênica, em 2003, agravado devido a diabetes, alterações que levaram à amputação ao nível dos dedos e quinto raio do pé direito, amputação parcial dos dedos e quinto raio do pé esquerdo, com perda do coxim gorduroso, lesões cicatriciais e calosidade”, diz o laudo médico.

Porém, de acordo com a denúncia, as amputações não foram realizadas em 2003, e sim entre os anos de 1981 e 1982, no município de Mineiros (GO). Neste sentido, o promotor de justiça destacou que Antonio Leite Barbosa já ingressou no serviço público com o problema, tendo em vista que sua admissão no funcionalismo do Poder Executivo Estadual ocorreu em 1994.

“Desta feita, um ponto que chama atenção à situação da aposentadoria é que o servidor assumiu o cargo de Agente de Administração Fazendária em 11 de abril de 1994, ou seja, em data na qual já se encontrava com os dedos dos pés amputados, porém omitiu tal informação quando do ingresso no serviço público e veio a trabalhar durante 15 anos e 9 meses com a enfermidade”, esclareceu o promotor de justiça.

Clóvis de Almeida Júnior conclui que, além de não ter sido constatada a paralisia, a amputação nos dedos dos pés do ex-prefeito de Tesouro não o impediu de desempenhar seu mandato, e que o trabalho realizado como agente de administração fazendária era desempenhado pelo servidor de forma “meramente intelectual”.

Além da anulação da aposentadoria, da perda do cargo público, e da suspensão dos direitos políticos, a denúncia pede a devolução dos recursos pagos ao ex-prefeito de Tesouro em valor que ainda será calculado. O processo tramita na Vara de Ação Civil Pública e Ação Popular do Tribunal de Justiça (TJMT), que ainda não proferiu uma decisão sobre o assunto.

 
 
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