Sábado, 08 de Maio de 2021

Justiça
Sexta-feira, 23 de Abril de 2021, 09h:54

REFORMA DE FARMÁCIA

Justiça mantém bloqueio de R$ 712 mil de ex-secretário por "obra fake" em MT

OSS recebeu valor integral, mas executou apenas 34% da reforma da Farmácia Cidadã

Fonte: Folha Max

Divulgação

O juiz da Vara de Ação Civil Pública e Ação Popular do Tribunal de Justiça (TJMT), Bruno D’Oliveira Marques, manteve o bloqueio de R$ 712,2 mil contra o ex-secretário de Estado de Saúde (SES-MT), Vander Fernandes. A restrição também atine o ex-coordenador da comissão permanente de contratos de gestão, Mauro Antônio Manjabosco, além do Instituto Pernambucano de Assistência a Saúde (Ipas), uma Organização Social de Saúde (OSS).

A decisão, proferida no último dia 16 de abril, foi tomada no âmbito de um recurso que questionava o bloqueio, determinado ainda no ano de 2017. Os três réus da ação atuaram na gestão do ex-governador Silval Barbosa, e respondem ao processo por supostos prejuízos ao erário em razão da não realização da reforma de um imóvel onde funcionaria a “Farmácia Cidadã”. Segundo a denúncia do Ministério Público do Estado (MPMT), apesar de receber integralmente os valores pelo projeto, o Ipas executou apenas 34% das obras.

 
 

Em sua decisão, o juiz Bruno D’Oliveira Marques observou não haver contradição no bloqueio, como alegado pelos réus, que na avaliação do juiz estão apenas “insatisfeitos” com a medida judicial.

“A mera insatisfação com o julgado, assim como a pretensão de provocar revisão e/ou modificação, não ensejam interposição de embargos de declaração, pois não se coadunam  com sua natureza e função, principalmente porque a sua finalidade é de integração e/ou de aperfeiçoamento do julgado”, analisou o magistrado.

 

O CASO

De acordo com informações do processo, o trio de denunciados – que atuou na gestão do ex-governador Silval Barbosa -, seria o responsável por um desvio de R$ 1,54 milhão. O valor deveria ser utilizado para a reforma do imóvel onde funcionaria a “Farmácia Cidadã”. O Ipas é uma organização social de saúde (OSS), contratada em 2011 para a implantação da Central Estadual de Abastecimento de Insumos de Saúde (Ceadis).

O processo informa que o esquema teve início após o envio de um memorando, por Mauro Antônio Manjabosco, ao ex-secretário de saúde, Vander Fernandes, solicitando autorização para a formalização de um termo aditivo ao contrato com a OSS para a reforma do imóvel onde funcionaria a Farmácia Cidadã. Porém, como revelam os autos, Fernandes não estabeleceu metas para a conclusão do projeto.

“Abstrai-se daquele documento que, o aditivo contratual tinha como motivação, justificativa apresentada pelo ora instituto requerido ‘Ipas’, que pleiteava despesa no valor de R$ 1.545.000,00, para reforma do imóvel onde funcionaria a Farmácia Cidadã de Cuiabá”, diz trecho dos autos.

“Consta ordem de serviço assinada pelo requerido Vander Fernandes, autorizando a liberação do valor supra descrito. Tais atos, segundo sustenta o autor, teriam sido praticados sem a fixação de meta de conclusão da reforma da Farmácia Cidadã, o que teria permitido que o instituto requerido recebesse todo o recurso público sem demonstrar a necessidade de provar a contraprestação do serviço”, aponta MPMT.

As OSSs - modelo de gestão que transfere a responsabilidade do Estado pela saúde pública a organizações privadas -, foi um fracasso em Mato Grosso. Investigações preliminares apontam que os prejuízos mínimos aos cofres públicos ultrapassam os R$ 30 milhões. 

Um dos casos mais emblemáticos de corrupção nas OSSs foi protagonizado pelo Ipas, que iria construir a farmácia de alto custo (Farmácia Cidadã), em Cuiabá. Apesar de receber integralmente pelo projeto, a organização entregou apenas 34% das edificações. O Ipas também é apontado como responsável por um desperdício de medicamentos vencidos da ordem de R$ 2,8 milhões.

O Ipas deixou de prestar serviços ao Governo do Estado em 2014 e era responsável pela administração dos hospitais regionais de Várzea Grande, na região metropolitana de Cuiabá, Colíder e Alta Floresta (distantes, respectivamente, a 648 e 800 KM da Capital).

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