Quarta-feira, 20 de Outubro de 2021

Justiça
Segunda-feira, 11 de Outubro de 2021, 11h:30

RECUPERAÇÃO JUDICIAL

Grupo troca de advogados e Justiça adia assembleia de credores

Organização alega ainda crédito de R$ 31 mi, o que pode reduzir o valor da recuperação

Fonte: Folha Max

Divulgação

A juíza da 1ª Vara Cível de Recuperação Judicial e Falências de Cuiabá, Anglizey Solivan de Oliveira, adiou a assembleia geral de credores do Grupo Verde – que atua no transporte intermunicipal de passageiros em Mato Grosso, e acumula dívidas de R$ 43,8 milhões. O ato é a etapa que define a continuação do processo de recuperação da empresa, ou sua falência, e estava previsto para ocorrer na última sexta-feira (8), e no próximo dia 15 de outubro.

 

Em decisão publicada nesta sexta-feira, a juíza Anglizey Solivan de Oliveira revelou que a organização contratou novos advogados que solicitaram uma série de medidas para levar adiante o plano de recuperação judicial. O Grupo Verde não enfrenta apenas problemas financeiros, e é o principal alvo da operação “Rota Final”, do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), que aponta que seu proprietário, Eder Pinheiro, atuou para “sabotar” a concessão de linhas intermunicipais do transporte de passageiros no Estado.

 

Em sua decisão, a juíza Anglizey Solivan de Oliveira autorizou o adiamento da assembleia geral de credores do Grupo Verde “por 30 dias corridos”, estabelecendo que, ao final do período, a organização deverá apresentar seu novo plano de recuperação judicial.

Além disso, conforme requerido pela defesa, uma “nova estrutura diretiva” da organização deverá ser apresentada em juízo, que deverá contar com práticas de governança corporativa e compliance. O termo pode ser resumido na aplicação da “ética” sobre os negócios e relações trabalhistas, e conta, inclusive, com o reconhecimento e reparação de eventuais atos ilegais praticados por empresas.

“Ainda que o artigo 40, da LRF estabeleça a impossibilidade de suspensão da assembleia geral de credores, o cenário trazido aos autos pelos novos advogados do grupo devedor, revela a  necessidade de acolhimento do pedido de cancelamento da assembleia geral de credores, designada em primeira convocação para o próximo dia 08/10, ante a necessidade de apresentação de um novo plano de recuperação judicial”, diz trecho da decisão da juíza Anglizey.

Neste sentido, conforme revelado pelos advogados da ação, o proprietário do Grupo Verde, Eder Pinheiro, “não mais conduzirá a atividade empresarial de forma concentrada”, sendo os atos de gestão e administração conduzidos por “fóruns e conselhos de administração e consultivo”, que serão criados para a condução das empresas em crise.

A juíza Anglizey Solivan de Oliveira também estendeu o stay period (período de blindagem), até a realização da assembleia geral de credores, que deve ocorrer só após a apresentação do novo plano de recuperação judicial. A medida faz com que penhoras e bloqueios de bens contra a organização ocorram apenas em situações específicas.

CRÉDITO DE R$ 31,2 MILHÕES

Na mesma decisão, a juíza Anglizey Solivan de Oliveira revelou que os novos advogados do Grupo Verde apresentaram documentos que comprovariam que a organização possui créditos da ordem de R$ 31,2 milhões. Inicialmente, a recuperação judicial da empresa de transportes informou que as dívidas acumuladas eram de R$ 43,8 milhões – ou seja, se os novos ativos foram consolidados no processo, os débitos com os credores podem ser reduzidos para R$ 12,6 milhões.

A decisão reconheceu que a administradora judicial do processo de recuperação “excluiu” o crédito durante o levantamento da dívida do Grupo Verde. “Consigo que a medida ora deferida, possibilitará ao grupo devedor maior fôlego para negociação com os credores não sujeitos aos efeitos da recuperação judicial que, podem dar início às execuções individuais em virtude da exclusão realizada pela administração  judicial”.

ROTA FINAL

A crise financeira atravessada pela empresa, porém, não é seu único problema.  A Verde Transportes, de Eder Augusto Pinheiro, é o principal alvo da operação “Rota Final”, que revelou um lobby entre políticos e empresários, incluindo pagamento de propina, para “barrar” a concessão do transporte intermunicipal de passageiros em Mato Grosso.

Sem regras impostas pelo Poder Público (concessão), as viações de ônibus basicamente “fazem o que querem” na prestação do serviço, uma vez que mantêm apenas contratos precários com a administração pública, sem estudos fundamentados.

Além da Verde Transportes, as empresas Viação Juína Transportes Eirelli, Empresa de Transporte Andorinha S/A, Viação Xavante Ltda e Viação Motta Ltda – e também o deputado estadual Dilmar Dal Bosco, bem como o ex-parlamentar Pedro Satélite -, também são investigados na operação.  

Uma das iniciativas do grupo foi a criação de uma comissão, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), em 2015, para realizar um “estudo” sobre serviços de transporte rodoviário de passageiros no Estado. A comissão, porém, foi criada atendendo a uma demanda de empresários do setor, que tinham interesse na manutenção dos contratos de suas empresas de transporte.

Segundo os autos, o relatório final desta comissão na Assembleia Legislativa (ALMT) – que tinha presidência e relatoria de Pedro Satélite e Dilmar Dal Bosco, respectivamente -, e que recomendou a manutenção dos contratos precários das empresas de ônibus, sequer foi assinado pelos então parlamentares.

O MPMT aponta que representantes das próprias empresas de ônibus, capitaneadas pelo Sindicato dos Empresários do Setor de Transporte Intermunicipal de Passageiros (Setromat), com Júlio César Sales Lima à frente, que “elaboraram” o documento.  

Eder Augusto Pinheiro “nadou de braçada” com suas empresas de ônibus - Verde Transportes à frente. Sem regulação do Estado, cobrando o preço que quisesse nas passagens, e oferecendo serviços de qualidade questionável, o empresário faturou nada menos do que R$ 409,3 milhões só entre 2013 e 2017. O pedido de bloqueio de bens do MPMT inclui dois aviões, um Rolls Royce, R$ 29 milhões em contas bancárias, e diversos imóveis.

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