Domingo, 28 de Novembro de 2021

Justiça
Quarta-feira, 06 de Outubro de 2021, 16h:23

AÇÃO DA JBS

Após liberar R$ 30 mi, juiz autoriza PJC sacar "troco" milionário de ação

Magistrado determinou cálculo de juros, que deve ultrapassar a cifra de R$ 1,2 milhão

Fonte: Folha Max

Divulgação

Depois da liberação de R$ 30 milhões para a Polícia Civil de Mato Grosso, resultado de acordos extrajudiciais firmados pelo Ministério Público Estadual (MPE) no bojo de uma ação por improbidade contra o ex-governador Silval Barbosa e outros cinco réus, o juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Ação Popular, também liberou o saldo remanescente, oriundo de correções monetárias, algo que ultrapassa a cifra de R$ 1,2 milhão. Contudo, o magistrado determinou que o setor de contadoria judicial do Poder Judiciário elabore os cálculos e apure corretamente o valor relativo aos acréscimos envolvendo os rendimentos de atualização próprios da conta judicial.

Para isso, os técnicos do setor de contadoria deverão considerar os rendimentos lançados na conta judicial relativos a duas guias documentadas até o primeiro resgate feito no dia 15 de março deste ano. Deverão ainda levar em conta os rendimentos que incidiram sobre a diferença de R$ 1,2 milhão calculados nos mesmos moldes da atualização incidente nos depósitos judiciais e até a data dos cálculos.

Em seu despacho do dia 10 de setembro, o juiz Bruno Marques observa que o pedido de liberação de valores em benefício da Polícia Judiciária Civil recebeu parecer favorável do Ministério Público e do Governo do Estado. Por isso, ele deferiu o pedido formulado num ofício juntado ao processo “para determinar a liberação do saldo residual correspondente à correção dos valores pelo índice IPCA, bem como dos respectivos acréscimos referentes aos rendimentos de atualização próprios da conta judicial”.

Analisando os autos, o magistrado explica que entre o valor liberado (R$ 30 milhões) e os valores depositados, correspondente às quantias ajustadas devidamente acrescidas da correção pelo índice IPCA (R$ 5,1 milhões em 4 de setembro de 2020, mais R$ 26 milhões em 4 de dezembro), há uma diferença de R$ 1,2 milhão. Segundo ele, essa diferença corresponde à correção dos valores pelo índice IPCA.

“Ocorre que, com relação aos acréscimos referentes aos rendimentos de atualização próprios da conta judicial, este magistrado não conseguiu apurar, tendo em vista que, em consulta ao Sistema Siscon DJ, constatei que o alvará expedido nos autos retirou a quantia de contas judiciais diversas das que foram originadas em razão dos depósitos supracitados, conforme extratos em anexo. Assim sendo, reputo necessária a remessa dos autos à Contadoria Judicial para que elaborar e cálculos para apuração do valor correspondente aos acréscimos referentes aos rendimentos de atualização próprios da conta judicial”, despachou Bruno Marques.

Depois que o setor de Contadoria Judicial apresentar os cálculos atualizados será expedido alvará eletrônico para liberação da quantia informada, com vista dos autos às partes para manifestação.

No mesmo despacho, o juiz Bruno Marques abriu novamente vista ao Ministério Público Estadual para emitir parecer sobre um pedido do ex-secretário estadual de Fazenda, Marcel Souza de Cursi, um dos réus na ação de improbidade, para liberação de valores bloqueados em excesso em suas contas. “No tocante ao pedido do requerido Marcel Souza de Cursi, dê-se nova vista dos autos ao Ministério Público para manifestação, no prazo de 30 (trinta) dias, tendo em vista que, por ocasião do parecer, se limitou a manifestar acerca da liberação de valores à Polícia Civil”, escreveu o juiz na decisão.

O CASO

O despacho do magistrado está envolve uma ação por improbidade ajuizada em 2014 pelo Ministério Público Estadual contra Silval Barbosa, seus ex-secretários Marcel de Cursi, Pedro Nadaf, Edmilson José dos Santos, além da empresa JBS/Friboi e seu então diretor, Valdir Aparecido Boni.

O MPE pedia a condenação dos denunciados ao ressarcimento de R$ 73,5 milhões aos cofres públicos, por prejuízos causados ao erário com incentivos fiscais concedidos ilegalmente à empresa JBS/Friboi ainda em 2012 mediante fraudes e pagamentos de propina na gestão do ex-governador Silval Barbosa.

Entre idas e vindas, incluindo bloqueio de contas, uma série de recursos em diferentes instâncias do Poder Judiciário, foram firmados acordos extrajudiciais e de leniência com o executivo Valdir Boni e com a empresa JBS, respectivamente, resultando na devolução de milhões de reais ao erário e na extinção do processo contra eles. Desse dinheiro, o Governo do Estado liberou R$ 30 milhões para a Polícia Civil, para ser utilizado na construção da nova sede.

A liberação desse dinheiro, inclusive, foi criticada pelo delegado Flávio Stringueta em março deste ano. Ele trava uma briga com o Ministério Público por causa de artigos de opinião criticando o que chama de “imoralidade” dos membros do MPE. Conforme Stringueta, a liberação dos R$ 30 milhões pelo MPE à PJC teria sido uma espécie de “troca” para a Polícia Civil afastá-lo do comando da Gerência de Combate ao Crime Organizado (GCCO).

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