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Terça-feira, 04 de Maio de 2021, 08h:52

Desembargadores rejeitaram mais um pedido

Em nova derrota, filho de Reinaldo tem habeas corpus contra ação por roubo de propina negado pela Justiça

Desembargadores rejeitaram mais um pedido de Rodrigo Souza e Silva para anular o processo

Fonte: Midia Max

Marcos Ermínio, Midiamax, Arquivo

A 2ª Câmara Criminal do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) negou habeas corpus a Rodrigo Souza e Silva, filho do governador Reinaldo Azambuja (PSDB), que tentava anular ação na qual é denunciado por roubo majorado. É mais uma derrota do advogado nos tribunais contra o caso.

A defesa de Rodrigo apresentou habeas corpus alegando conduta imparcial de promotor de Justiça que atuava no processo. Os advogados apontaram que o membro do MPMS (Ministério Público Estadual) atuou indevidamente no âmbito do STJ (Superior Tribunal de Justiça) e desrespeitou regras de distribuição de inquéritos criminais. Além disso, sustentaram que não tiveram acesso aos autos da investigação.

Relator do habeas corpus, o desembargador José Ale Ahmad Netto entendeu que os argumentos da defesa de Rodrigo Souza e Silva não demonstraram a suspeição do promotor. O magistrado reforçou ainda que eventual impedimento ou suspeição não levaria imediatamente à nulidade da ação, como queria o filho de Reinaldo.

“Dessa forma, conclusão no sentido da ilegalidade demandaria prova de efetivo prejuízo à atividade do juiz na avaliação do conjunto probatório, o que não está evidenciado neste habeas corpus”, descreve o acórdão da 2ª Câmara Criminal, publicado hoje (3) no Diário da Justiça Eletrônico. O voto do relator foi acompanhado por unanimidade pelos demais magistrados do colegiado.

Foi a mesma 2ª Câmara Criminal que, em setembro de 2019, derrubou a decisão em primeira instância que havia rejeitado a denúncia contra Rodrigo por roubo majorado. O advogado recorreu, mas perdeu. Depois, ingressou com uma exceção de suspeição contra a juíza da 4ª Vara Criminal Residual de Campo Grande - onde o processo corre em sigilo - , May Melke Amaral Penteado Siravegna. A manobra também acabou frustrada.

A denúncia do MPMS aponta a participação de Rodrigo Souza e Silva na tentativa de roubo de dinheiro oriundo de propina, bem como nos planos para a execução do corretor de gado José Ricardo Guitti Guimaro, o “Polaco”. Presos, os envolvidos delataram o filho do governador como mandante dos crimes.

A motivação da tentativa de roubo e assassinato, segundo investigações no âmbito da Operação Vostok, seria porque Polaco estaria pedindo mais dinheiro para manter o silêncio sobre o que sabia do esquema de pagamento de propina a Reinaldo Azambuja pelo grupo JBS. O arranjo não deu certo, porque o corretor de gado desconfiou dos planos e mandou outra pessoa receber o dinheiro em seu lugar.

Reinaldo, Rodrigo, Polaco e mais 21 pessoas foram denunciados pelo MPF (Ministério Público Federal) ao STJ pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa. A denúncia, que cita o orquestramento do roubo, aponta que o governador tucano recebeu R$ 67,7 milhões em propina da JBS, de 2014 a 2016, via emissão de notas fiscais falsas de venda de gado e carne - os “bois de papel”. Em troca, o tucano concedeu benefícios fiscais que desfalcaram os cofres estaduais em R$ 209,7 milhões.

Em 2020, MPMS arquivou reclamação de Rodrigo contra promotor ‘desafeto’

A denúncia por roubo majorado contra Rodrigo Souza e Silva é assinada por três promotores de Justiça - Adriano Lobo Viana de Resende, Marcos Alex Vera de Oliveira e Humberto Lapa Ferri. Todo o trio atuava na Promotoria do Patrimônio Público de Campo Grande.

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Promotor de Justiça Marcos Alex Vera de Oliveira, um dos que denunciou Rodrigo Souza e Silva - Marcos Ermínio/Arquivo Midiamax

O habeas corpus do advogado também está sob segredo de Justiça, mas, ao que tudo indica, a conduta imparcial citada no recurso é atribuída a Marcos Alex. No ano passado, ele foi removido, sem explicação, da divisão responsável por investigar gastos públicos. O promotor foi “trocado” de lugar com Fábio Ianni Goldfinger e passou a atuar na 69ª Promotoria de Justiça de Campo Grande, que apura casos de violência contra crianças.

Na mesma sessão que autorizou a permuta, o Conselho do MPMS arquivou uma reclamação de Rodrigo Souza e Silva contra Marcos Alex. Relator do feito, o conselheiro João Albino Cardoso Filho destacou durante a reunião que o promotor e o filho de Reinaldo protagonizavam “suposta inimizade”.

A reclamação pedia que Marcos Alex se declarasse suspeito de conduzir investigação contra Rodrigo. O advogado alegava justamente uma suposta irregularidade na distribuição de um inquérito - mesmo argumento levado à 2ª Câmara Criminal do TJMS.

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