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Quarta-feira, 28 de Abril de 2021, 12h:17

Pesquisa foi cancelada em 23.abr

Governo do Maranhão vai ao STF contra cancelamento do Censo de 2021

Pesquisa foi cancelada em 23.abr Estado pede para retomar medidas Marco Aurélio Mello será o relator

Fonte: Poder 360

Divulgação

O governo do Maranhão, sob a gestão de Flávio Dino (PC do B), acionou o STF (Supremo Tribunal Federal) na noite dessa 2ª feira (26.abr.2021) pela Procuradoria Geral do Estado contra a decisão do governo federal que suspendeu a realização do Censo 2021 por falta de orçamento.

No pedido de tutela de urgência, o governo pede que seja determinada à União a imediata adoção de todas as medidas (orçamentárias, administrativas e materiais) necessárias para a realização do Censo, “inclusive com a abertura de créditos em valores suficientes”.

 

Para o governo do Estado nordestino, “o cancelamento do Censo traz consigo um imensurável prejuízo para as estatísticas do país, pois sem o conhecimento da realidade social, demográfica e habitacional, tornam-se frágeis as condições que definem a formulação e avaliação de políticas públicas necessárias para o enfrentamento da desigualdade social”.

No documento enviado ao STF, o Estado justifica interesse na realização do Censo 2021 como uma fonte de informações sobre o momento atual vivenciado pelo país “diante do risco biológico que tem ocasionado elevada perda de vidas humanas” por causa da pandemia do novo coronavírus. O relator da ação será o ministro Marco Aurélio Mello.

“O Censo se reafirma como um poderoso instrumento para consolidação do pacto federativo, da democracia representativa e de atualização das condições de vida da população brasileira […] O Censo é vital para determinação dos públicos-alvo de todas as políticas públicas nos âmbitos Federal, Estadual e Municipal, de modo que o seu indevido cancelamento em 2021 trará gravíssimas consequências para o Estado brasileiro e a sociedade nacional”, diz o documento.

A decisão de não realizar o Censo foi tomada depois de cortes dos recursos previstos no Orçamento da União, quando o Congresso reduziu o valor previsto para a pesquisa de R$ 2 bilhões para R$ 71 milhões.

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