Supremo determina nova votação pela Câmara da MP da Regularização Fundiária

Imagem da Agência Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu os efeitos da Medida Provisória (MP) da Regularização Fundiária, aprovada pelo Senado no final de maio.

No entendimento do ministro Luís Roberto Barroso, o texto enviado à sanção presidencial deve voltar à Câmara dos Deputados para votação das oito emendas feitas pelos senadores.

Segundo Barroso, a proposta aprovada na Câmara sofreu modificações substanciais no Senado e, por isso, deve ser analisada novamente pelos deputados.

Uma das emendas aprovadas foi a do senador Romero Jucá (PMDB-RR). O texto original da MP determinava que a regularização deveria ocorrer em áreas contínuas de até 1.500 hectares. No entanto, Jucá elevou o limite para até 2.500 hectares.

A ação foi ajuizada por um grupo de parlamentares do PT e cabe recurso da decisão. As informações são da RadioAgência Nacional.
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