Sistema Penitenciário e omissão estatal

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Está cada vez mais claro que o governo de Mato Grosso, erra e erra feio nas ações de segurança pública.

Com uma crise politica interna e um dedo muito bom para apontar secretários estrelas na segurança pública e na Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, o governo vem patinando sem sair do lugar quando o assunto é o sistema penitenciário, enquanto isso os criminosos nadam de braçada no estado.

Apesar da larga experiência profissional dos titulares das duas pastas, trabalharam muito bem as ações midiáticas ou imbuste, mas não conseguiram barrar o avanço do crime organizado, nem mesmo todo esforço dos abnegados servidores agentes penitenciários, foi suficiente para impedir que o comando vermelho se instalasse de vez dentro do sistema penitenciário do Estado.

Em 2013 a Policia Judiciaria Civil junto com a inteligência do sistema penitenciário de Mato Grosso, já havia identificado membros das facções, bem como alertado as autoridades sobre o seu avanço, mas como se isso fosse algo corriqueiro e inofensivo, o governo fez vistas grossas para a necessidade de priorizar as ações focadas no cárcere.

Nas Barbas do Governo de Mato Grosso, surge então o império criminoso no Estado, capaz de criar suas próprias leis, legislando, julgando e executando quem não cumpre com suas diretrizes. Não que essa facção tenha surgido nesse governo, porém, a falta de continuidade do investimento no sistema penitenciário, que já vinha desde 2010, faz com que por falta de vagas no sistema, por falta efetivo para melhor fiscalização e por falta de investimento em tecnologia, como scanners corporais e bloqueadores de celulares, facilitassem a proliferação dos membros, bem como a ampliação das suas ações delituosas.

De 2013 a 2014, vários investimentos foram realizados no sistema penitenciário de Mato Grosso, como aquisição de armas, munições, capacitação de servidores, criação da central de custódia, criação das operações especiais e outros, porém, apesar desses investimentos terem sido entregues na atual gestão, o chamado fazer sombra com chapéu alheio, hoje quase três anos depois, nenhum investimento mais foi realizado no sistema penitenciário, fazendo com que as reservas bélicas técnicas das unidades chegassem a um estado critico. Se não fossem as chamadas cantinas (mercearias criadas dentro das unidades para suprir os presos de gêneros alimentícios complementares), que tem gerado renda, ainda que não suficiente, mas que tem bancado nas unidades desde troca de lâmpada até ampliação de vagas e conserto de viaturas. Com isso o governo acaba se omitindo ainda mais com as suas atribuições junto ao sistema, pior que a omissão do governo nos investimento, tem sido a ingratidão com que tem tratado aqueles que vêm arriscando há anos a própria a vida e enfrentando presos da mais alta periculosidade, sem o efetivo suficiente para tentar manter a segurança e a disciplina nas unidades. São os servidores, tanto os que atuam na gestão, quanto os que estão na ponta da lança, os grandes heróis desse sistema carcerário abandonado.

É cada vez mais comum receber nas dependências do Sindicato dos Servidores Penitenciários de Mato Grosso em Cuiabá, servidores tanto da capital quanto do interior do Estado, para tratamento psicológico, servidores que mais cedo ou mais tarde, acabam sucumbindo ao adoecimento mental causado pela pressão psicológica oriundo do ambiente prisional. Pior de tudo é constatar que esses servidores estão totalmente desamparados do cuidado estatal.

Mais comum ainda é encontrar nas unidades, seja no interior ou na capital, servidores voluntários trabalhando nos dias de folga para garantir que as ações das unidades andem normalmente, sem receber um centavo de horas extras, mesmo assim para os olhos do governo não passam de um bando de braçais cumprindo as suas obrigações de escravos modernos.

Outro fato que demonstra o desprezo do governo com o sistema tem sido a sua politica de gestão de pessoas, baseada na ação intencional de protelar a execução do direito dos servidores que a mais de sete meses tem impedido que os servidores penitenciários de Mato Grosso tivessem o seu direito de progressão na carreira, simplesmente alegando que não sabem aplicar a lei 585/2017 que trata dos critérios de progressão.

Nesse viés entre o crescimento das facções criminosas e o desleixo com os profissionais que atuam no sistema, o governo segue de queixo erguido como se o rei nu fosse, pois apesar de todos ao seu redor perceber a nudez o mesmo se sente com veste de ouro.

Por: João Batista Pereira de Souza- Presidente do Sindicato dos Servidores Penitenciários do Estado de Mato Grosso (Sindspen-MT). 

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