Quinta-feira, 25 de Fevereiro de 2021

Política
Sábado, 23 de Janeiro de 2021, 10h:22

ELEIÇÕES 2020

TRE mantém multa a derrotado em Cuiabá que ligou delator a adversário

Abílio Junior realizou ataques a Emanuel Pinheiro antes do prazo estabelecido para iniciar propaganda política

Fonte: Folha Max

Divulgação

O desembargador e presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT), Gilberto Giraldelli, negou um recurso especial eleitoral do ex-candidato a prefeito de Cuiabá, Abílio (Podemos). Ele foi multado em R$ 5 mil após postar um vídeo nas redes sociais associando o ex-deputado estadual José Riva com seu principal adversário no pleito de 2020, o prefeito reeleito da Capital, Emanuel Pinheiro (MDB). A decisão é do último dia 7 de janeiro.

De acordo com informações do recurso especial eleitoral, a defesa de Abílio questionou a mudança de tipificação proferida num acórdão (decisão colegiada), de outubro de 2020, que alterou o artigo da legislação eleitoral em relação à primeira decisão desfavorável ao ex-candidato, proferida em sede liminar.

No presente recurso, os advogados do ex-candidato relatam que a suposta propaganda irregular contra Emanuel Pinheiro foi enquadrada, inicialmente, no art. 57-D, da Lei das Eleições (nº 9.504/1997), que estabelece ser “livre a manifestação do pensamento, vedado o anonimato”, na internet. Já o acórdão que multou Abílio em R$ 5 mil se baseou no art. 36, §§ 3º, que proíbe a divulgação de material de campanha antes da data estabelecida pela Justiça Eleitoral – que nas eleições de 2020 ocorreu em 27 de setembro.

De acordo com os autos, o vídeo, que sugere uma suposta citação de Emanuel Pinheiro por José Riva, em seu acordo de colaboração premiada, foi publicado em 24 de setembro do ano passado – três dias antes do permitido. “Tendo os recorrentes se defendido do alegado anonimato em sua propaganda, tida por ilegal por este aspecto, a mudança da capitulação legal apenas em sede do julgamento do recurso neste Regional para a suposta ofensa ao art. 36, § 3º, da Lei das Eleições, que se refere a propaganda antecipada, consubstancia motivo suficiente para a nulidade do acórdão ora combatido”, diz a defesa de Abílio.

 

Em sua decisão, o desembargador Gilberto Giraldelli explicou que a tipificação, a alteração do código pelo qual alguém responde por uma demanda judicial, não é suficiente para alterar o resultado do julgamento uma vez que as pessoas se defendem de “fatos”.

“Não merece prosperar o argumento de cerceamento de defesa ou de prolação de decisão extra petita, precipuamente porque, reitero, a parte não se defende senão dos fatos, pouco importando o artigo da lei em que tenha sido inicialmente classificada sua conduta”, esclareceu o presidente do TRE-MT.

Abílio ainda pode recorrer da decisão. Neste caso ela seria analisada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

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