Quinta-feira, 24 de Setembro de 2020

Política
Sábado, 05 de Janeiro de 2019, 10h:50

acúmulo de funções / mt

Ouvidoria do MP recebe nova denúncia contra tenente-coronel

Olhar Direto

Rogério Florentino/OD

A Ouvidoria do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) recebeu no último mês de dezembro uma nova denúncia contra o tenente-coronel da Polícia Militar, Erleno Pereira de Aquino, por acúmulo de funções. O militar teria atuado como diretor-presidente da Federação das Unimeds do Estado de Mato Grosso ao mesmo tempo em que ocupava cargo de servidor efetivo do Estado. Erleno já foi transferido para a reserva remunerada, mas a denúncia ressalta que existe procedimento administrativo interno na PM aberto sobre o caso que segue sem definição.  
 
No documento o denunciante aponta que desde 2016 o tenente-coronel teria atuado como diretor-presidente da Federação das Unimeds, uma empresa privada, ao mesmo tempo em que ocupava o cargo de servidor efetivo do Estado de Mato Grosso, na função de oficial médico da PMMT.

A prática infringe a Lei Complementar Estadual nº 4, de 1990, que estabelece a proibição aos servidores estaduais de “participar de gerência ou administração de empresa privada, de sociedade civil, ou exercer comércio e, nessa qualidade, transacionar com o Estado”.

A denúncia narra ainda que o tenente-coronel também seria sócio, administrador ou dono das empresas Apoio – Medicina e Segurança do Trabalho s/s Ltda e Conmed Consultoria Médica em Planos de Saúde Ltda, porém o denunciante afirma que não foi possível verificar desde quando Erleno participaria de tais sociedades.
 
Até junho de 2017 a remuneração do tenente-coronel, após descontos, era de R$ 18.323,54. Ele foi transferido para a reserva remunerada  após o ato assinado no dia 13 de novembro de 2017, pelo então governador em exercício, deputado estadual José Eduardo Botelho.
 
A Corregedoria-geral da PM já havia afirmado que iria apurar a denúncia de acúmulo de funções contra o tenente-coronel mesmo após a aposentadoria do militar. O Ministério Público já investigava o caso e também havia afirmado que as apurações continuariam após a aposentadoria. Este processo, no entanto, já foi arquivado e homologado pelo Conselho Superior. O documento, porém, está sob sigilo.

Olhar Jurídico entrou em contato com o tenente-coronel Erleno, mas ele não quis se manifestar sobre o caso, pois não teria conhecimento da denúncia.
 
Entenda o caso
 
O tenente-coronel Erleno, da Federação das Unimeds do Estado de Mato Grosso, e os servidores Eloar Vicenzi, Hudson Marcelo da Costa, Arlan Ferreira e o presidente Rubens de Oliveira, da Unimed Cuiabá, foram acusados em julho de 2017 de acúmulo de funções por, além de trabalharem para a Unimed, possuírem vínculos empregatícios com o Estado, o que infringe a Lei Complementar Estadual nº 4, de 1990, que estabelece a proibição aos servidores estaduais de “participar de gerência ou administração de empresa privada, de sociedade civil, ou exercer comércio e, nessa qualidade, transacionar com o Estado”.
 
Os quatro membros da diretoria da Unimed Cuiabá já foram afastados de um dos cargos. O presidente Rubens de Oliveira pediu exoneração de seu cargo no Estado e continuou na Unimed Cuiabá. O então diretor financeiro, Hudson da Costa, pediu renúncia de seu cargo no dia 1º de setembro de 2017.
 
No dia 10 de outubro de 2017, após determinação de afastamento emitida pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), a Unimed Cuiabá havia anunciado que o cargo de Eloar Vicenzi passaria por uma eleição, juntamente com o cargo de Hudson. O vice-presidente da Unimed Cuiabá, Arlan Azevedo Ferreira, renunciou de seu cargo na cooperativa em outubro por causa do procedimento instaurado no Ministério Público (MP).

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