Quinta-feira, 25 de Fevereiro de 2021

Política
Terça-feira, 23 de Fevereiro de 2021, 07h:29

Advogados entram com ação

Justiça dá 72 horas para Bolsonaro explicar troca de comando na Petrobras

Advogados entram com ação Dizem que mudança é ilegal

Fonte: Poder 360

Divulgação

O presidente Jair Bolsonaro tem prazo de 72 horas para se manifestar sobre a troca no comando da Petrobras. A decisão é do juiz André Prado de Vasconcelos, da 7ª Vara Federal de Minas Gerais, em resposta a uma ação popular impetrada pelos advogados Daniel Perrelli Lança e Gabriel Senra da Cunha. Eis a íntegra da decisão (48 KB).

Na última 6ª feira (19.fev.2021), Bolsonaro anunciou a demissão de Roberto Castello Branco do cargo de presidente da estatal e indicou o general da reserva Joaquim Silva e Luna para substituí-lo.

Os advogados alegaram que a mudança foi ilegal e pediram uma liminar para barrar a troca.

Segundo o juiz, de acordo com o Código de Processo Civil, a liminar só poderá ser concedida depois que os réus forem ouvidos.

“Assim, intimem-se os réus tão-somente para manifestação, no prazo de 72 horas, sobre o pedido de liminar, articulando, de forma concisa e objetiva, as razões e argumentos que entender pertinentes e relevantes à discussão da causa”, escreveu Vasconcelos no despacho.

O magistrado ressaltou, também, que o Conselho de Administração da Petrobras ainda não aprovou o novo presidente. O mandato de Castello Branco vai até 20 de março.

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